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Contratos swaps mantiveram-se iguais, acordo visou apenas pagamentos

Contratos swaps celebrados pelas empresas públicas vão continuar a acumular juros já que acordo com Estado visou apenas normalização dos pagamentos

Os contratos swaps celebrados entre o Santander Totta e as empresas públicas de transporte, alvo de um recente acordo entre o banco e o Estado, não viram nenhuma cláusula alterada na sequência da negociação que terminou com este litígio, anunciado no passado dia 12 de abril. Estes contratos vão assim continuar a acumular juros ao longo dos próximos trimestres e anos, já que o Banco Central Europeu deverá continuar com a sua política de juros baixos nos tempos mais próximos.

Tal como o Dinheiro Vivo noticiou na altura, na sequência do acordo as empresas públicas de transportes envolvidas – Metro do Porto, Metro de Lisboa, Carris e Sociedade de Transportes Coletivos do Porto – terão de pagar já 529 milhões de euros relativos aos compromissos que deixaram de respeitar a partir de 2013, quando Maria Luís Albuquerque, então ministra das Finanças, decidiu deixar de pagar ao Santander. A este valor acrescentam-se mais 1159 milhões de euros de perdas potenciais que os contratos acumulam atualmente e até ao seu vencimento – o último destes contratos termina em 2027.

Questionado sobre o tema, António Vieira Monteiro, presidente-executivo do Santander Totta, confirmou esta quarta-feira que o acordo com o Estado visou apenas a normalização dos pagamentos por parte das empresas públicas, não tendo sido promovida qualquer alteração no texto dos contratos que, desta forma, deverão continuar a acumular juros. De acordo com os últimos dados oficiais consultados pelo Dinheiro Vivo, os contratos já cobram entre 30% e 92%, sendo que segundo o “ECO”, atualmente três destes swaps já ultrapassam mesmo os 100% de juros.

Questionado sobre se sentia confortável em cobrar juros tão elevados ao Estado (e, logo, aos contribuintes), Vieira Monteiro apontou não ser esse o seu papel, antes o de cumprir contratos: “Não tenho que estar confortável ou deixar de estar”, avançou, explicando todavia que além da taxa de juro de referência estes contratos incorporam outros elementos que fazem o juro variar. O líder do Totta apontou ainda que o banco não obteve qualquer ganho adicional com o acordo.

Além da normalização dos pagamentos devidos pelas empresas públicas, o acordo anunciado no passado dia 12 de abril inclui ainda a cedência pelo grupo espanhol de um empréstimo ao Estado, em condições mais favoráveis que as existentes no mercado, no valor de 2,3 mil milhões de euros. Este empréstimo foi cedido a 15 anos, mediante uma taxa inferior a 2% – que compara com a cotação atual dos juros da dívida portuguesa a 15 anos, no mercado secundário, que rondam os 4,2%.

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