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eFatura ou E-Fatura? Alerta para aplicação não oficial

(DR)
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Aplicação para telemóveis confunde-se facilmente com o sistema E-Fatura da Autoridade Tributária.

Chama-se eFatura, é uma aplicação para telemóveis que se confunde facilmente com o sistema E-Fatura da Autoridade Tributária (AT) e já levou mesmo a um alerta da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Esta aplicação, embora não tenha sido programada oficialmente pelo Fisco, permite aos contribuintes gerir nos telemóveis a conta do portal E-Fatura.

“As pessoas devem ponderar com cuidado se pretendem utilizar esta aplicação, utilizando um intermediário para aceder à AT e ao eFatura, correndo o risco de expor informação sensível relativa à sua vida privada”, alerta Clara Guerra, porta-voz da CNPD, esta terça-feira ao jornal Público.

Os autores da aplicação, os programadores Paulo Fernandes e Jorge Miguel, defendem que só o próprio dispositivo ou os servidores do E-Fatura é que guardam a informação fiscal e não têm acesso a qualquer dado, porque essa informação só é acedida a partir do telemóvel de cada utilizador, como num browser.

Veja aqui: Tem até quinta-feira para validar despesas no e-fatura. Saiba o que fazer.

A AT diz que comunicou “em tempo oportuno, às autoridades competentes” a existência de uma app para smartphones que replica o portal oficial. Não se sabe se o caso ainda está a ser acompanhado pelo Ministério das Finanças.

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