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Espanha: Tribunal congela decisão que obrigava bancos a pagar imposto

madrid

A sentença decretou que os bancos teriam de pagar o Imposto de Selo em hipotecas mas foi congelada devido à sua "repercussão económica e social".

O Tribunal Supremo espanhol congelou a sua decisão, anunciada ontem, que obrigava os bancos a substituir os clientes no pagamento do correspondente ao Imposto de Selo em hipotecas devido à “enorme repercussão económica e social” de medida.

Os bancos espanhóis afundaram ontem em bloco em bolsa depois de ser conhecida a decisão. O Millennium bcp fechou ontem a cair quase 3%.

A sentença, datada de 16 de outubro, poderia levar os bancos espanhóis a ter de compensar os clientes que pagaram o imposto em centenas de milhões de euros, segundo a Reuters, além de ter efeitos nas hipotecas futuras.

De acordo com a sentença, o banco é a única parte interessada na realização da escritura pública da hipoteca visto que apenas “mediante aquele registo pode exercer a ação executiva e privilegiada que deriva da hipoteca”. A decisão configurava uma alteração à jurisprudência anterior.

Em comunicado divulgado esta sexta-feira, o Tribunal justifica que a sentença “supõe uma mudança radical no critério jurisprudencial” e também a sublinha “a sua enorme repercussão económica e social” como motivos para a decisão.

O Tribunal vai agora “decidir se a referida mudança jurisprudencial deve ser ou não confirmada”.

Às 14H05, a maioria dos bancos espanhóis seguiam a subir em bolsa, embora sem conseguir recuperar das perdas de ontem. O Caixabank valorizava 1,46%, o Bankia 0,98%, o Bankinter 0,63%, o BBVA 0,58%. O Santander seguia a cair 0,62% e o Banco Sabadell descia 0,38%. Em Lisboa, o BCP recuava 1,9% para 0,2237 euros.

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