Função Pública

FESAP espera que governo corrija perda de pontos na base da Administração

José Abraão, presidente da Fesap (Fotografia: JFS / Global Imagens)
José Abraão, presidente da Fesap (Fotografia: JFS / Global Imagens)

A estrutura diz que há “sensibilidade” para não eliminar progressão de salários mais baixos. Se pontos forem deitados fora, sai à rua.

Onde a Frente Comum viu uma posição fechada, a FESAP vê “sensibilidade” para chegar a uma solução. A organização sindical esteve reunida esta tarde com a secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, e do encontro retirou que o governo ainda poderá encontrar uma solução para que os trabalhadores dos três primeiros escalões da função pública que reúnam créditos para subir não os percam por conta da atualização da tabela remuneratória em 2019. Para a Frente Comum, “foi clarinho” o contrário, na reunião mantida minutos antes com o governo.

“Não posso dizer coisa diferente daquilo que nós ouvimos: que havia sensibilidade para equacionar este problema”, afirmou José Abrãao, secretário-geral da FESAP no final do encontro que decorreu no Ministério das Finanças. “Para nós, é só uma questão de timing, de quando”, juntou.

Os dois sindicatos extraíram informações diferentes sobre a intenção do governo, que pretende este ano gastar 50 milhões de euros com a eliminação das três primeiras posições da tabela remuneratória única da função pública, passando a base de vencimentos a ser a atual quarta posição, nos 635,07 euros. Uma “valorização” para os trabalhadores com os salários mais baixos, admite a FESAP, mas que deixa a descoberto a posição de quem nos últimos dez anos reuniu as avaliações necessárias para uma subida de escalão.

Esta questão tem sido levantada pelos sindicatos, sem que tenha havido esclarecimento até aqui. A Frente Comum, que irá na segunda-feira decidir ações de luta nacional, viu o assunto fechado no encontro desta quarta-feira. “Isso foi clarinho e foi assumido. Àqueles que em janeiro façam os dez anos de pontos [o governo] não garante a progressão”, afirmou Ana Avoila, coordenadora.

A FESAP acredita no entanto numa solução, e exige que esta seja encontrada com a publicação do decreto-lei que terá efeitos a reportar a este mês, janeiro.

“Quando for publicado o decreto-lei que diz que a primeira posição é a quarta, tem de estar claro que todos aqueles trabalhadores que foram avaliados em dez anos, que têm dez pontos, têm de mudar de posição remuneratória para a seguinte. A seguinte é a quinta – são 683 euros”, esclareceu José Abraão. “A nossa expectativa é que o governo corrija toda esta situação com a justiça que é necessária e não fomentando outras [injustiças]”.

Caso tal não se verifique, a FESAP avança então para a discussão de formas de luta. “No dia em que a gente souber que as pessoas deitam os pontos fora e que se verifica um apagão, não tenham dúvidas que no dia seguinte temos de decidir todas as formas de luta. Não é só de um dia, nem será só para os próximos tempos”.

Mas, para já, a estrutura não revela se agirá em conjunto com a Frente Comum, que poderá avançar com uma greve ou manifestação nacional no final de fevereiro. “A FESAP tem vida própria. Estamos disponíveis para a luta, estamos disponíveis ou para iniciativas da FESAP ou para, conversando com outras organizações sindicais, fazer convergir naturalmente o descontentamento que estas situações acabam por gerar”, disse o secretário-geral.

No final do encontro, o dirigente indicou também que o governo está disposto a rever as tabelas de IRS para garantir que, com a atualização dos escalões mais baixos da função pública, os trabalhadores que passam a ganhar 635,07 euros ficam isentos do imposto.

Segundo José Abraão, “o governo manifestou sensibilidade para [mudar] aquilo que é o limite de isenção para IRS, que são os 632 euros. As novas tabelas remuneratórias do IRS vão ser superiores aos 635 euros – ou 637, ou 638 – de modo a que quem estiver na primeira posição remuneratória não pague IRS.”

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