Energia

Gasóleo nos postos de fronteira será 12 cêntimos mais barato

Secretário de estado dos Assuntos Fiscais diz que peso do imposto no litro de combustível será de 33 cêntimos, como em Espanha.

O gasóleo rodoviário será cerca de 12 cêntimos por litro mais barato nos postos de fronteira com Espanha onde, segundo decisão do Governo, vão haver descontos para as empresas de transporte de mercadorias durante os próximos seis meses.

O montante foi avançado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, esta terça-feira à tarde à margem da comissão parlamentar onde esteve a explicar este projeto-piloto aprovado ontem.

De acordo com o dirigente, o objetivo é que a carga máxima do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) nesses postos de fronteira seja de 33 cêntimos, ou seja, igual a Espanha, o que significará cerca de 12 cêntimos a menos no preço por litro do gasóleo.

Antes, durante a comissão pedida pelo CDS, o ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, que também estava presente, disse que “à data de hoje, o diferencial entre a tributação em Espanha e em Portugal é de 10 cêntimos”, ou seja, o ISP em Portugal equivaleria a cerca de 43 cêntimos. Aliás, no recente relatório mensal mais recente da Associação das Petrolíferas é esse o valor referido.

Contas feitas, a poupança para as transportadoras seria de 10 cêntimos, mas no final do encontro Rocha Andrade detalhou e disse que o desconto no ISP seria de 12 cêntimos.

Segundo o que ficou acordado ontem entre o Governo e as transportadoras, este desconto não será, contudo, para todas as empresas nem em todas as zonas de fronteira. Será apenas para operadoras que transportem acima das 35 toneladas e com um consumo máximo de 30 mil litros por veículo e por ano, e somente em quatro zonas do país, nomeadamente, Quintanilha (Bragança), Vilar Formoso, Vila Verde Ficalho (concelho de Elvas) e Caia.

De acordo com o ministro-adjunto, estas são as zonas onde há um maior tráfego internacional de mercadorias e, por isso, onde o aumento de receita de IVA por via aumento do consumo de combustíveis que é esperado com esta medida de descida de preços, irá compensar a perda de receita do ISP.

Aliás, segundo Rocha Andrade, baixar o ISP nesta proporção nestes postos de fronteira tem “uma perda muita reduzida ou nula das receitas de impostos”.

A hipótese de estender este projeto piloto a outras zonas de fronteira, como questionado pelos deputados na comissão parlamentar foi, para já, descartada pelo Governo, bem como a possibilidade de alargar esta medida a transportes de passageiros, porque nesse caso a perda de receita já seria muito grande.

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