Segurança Social

Governo alarga pagamento de apoio a quem esteve um mínimo de 30 dias em lay-off

Segurança Social de Vila Nova de Famalicão
(Paulo Jorge Magalhães/Global Imagens)
Segurança Social de Vila Nova de Famalicão (Paulo Jorge Magalhães/Global Imagens)

Regras do complemento de estabilização exigem que o trabalhador tenha estado um mês civil completo abrangido pela medida, mas vão agora ser revistas.

As regras de atribuição do complemento de estabilização a quem teve salários reduzidos pelo lay-off vão ser revistas, para que o apoio passe a abranger quem teve remunerações reduzidas com a medida por um mínimo de 30 dias, ainda que não coincidentes com um mês civil completo.

A decisão é adiantada em comunicado esta quinta-feira com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a dar conta da intenção de clarificar as regras de atribuição do complemento para explicitar que têm acesso também “trabalhadores que estiveram em lay-off durante mais de 30 dias consecutivos nos meses de abril, maio e junho”.

A decisão é tomada após queixas quanto à não atribuição de apoios, no limite, a quem tenha estado em lay-off de 3 de abril a 2 de maio, conforme denunciou esta semana a Associação Nacional do Ramo Automóvel, secundada por estruturas sindicais. O governo previa inicialmente que fossem elegíveis para o apoio 470 mil trabalhadores, mas acabou por fazer pagamentos a apenas 300 mil no passado dia 30 de julho. O custo ficou em 48 milhões de euros, ao invés de 70 milhões estimados na apresentação da medida.

O governo salienta agora que o objetivo da medida é “mitigar a perda de rendimento dos trabalhadores que estiveram pelo menos 30 dias em lay-off”.

O complemento de estabilização varia entre 100 e 351 euros, correspondendo ao maior corte na remuneração base sofrido pelos trabalhadores de abril a junho por comparação com a remuneração de base declarada em fevereiro. Tem direito ao apoio quem ganha até 1270 euros de salário base.

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