OE 2019

Governo prevê poupar 3 milhões com fardas de militares e polícias

psp

Associações profissionais duvidam do valor da poupança calculada pelo Ministério da Administração Interna.

Ao longo do próximo ano, o Ministério da Administração Interna (MAI) acredita que poderá ter ganhos a rondar os três milhões de euros com um novo modelo de gestão para as fardas dos militares e dos polícias.

De acordo com o Relatório que acompanha o Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019), será feita a “implementação de um novo modelo de gestão do fardamento dos militares e polícias” através de uma plataforma eletrónica de compras online com o objetivo de reduzir os gastos com os stocks e ao mesmo tempo libertar espaços “afetos à confeção, armazenamento e venda de fardamento”. Mas também para libertar pessoal para o serviço operacional de patrulhamento ou vigilância.

“Sinceramente tenho muitas dúvidas. Não fiz as contas, mas tenho muitas dúvidas que com a questão do stock, da redução do número de efetivos ligados ao fardamento e os próprios locais físicos – que também já não assim tantos (a maior parte é da polícia) –, tenho dúvidas que seja possível alcançar esse valor mas não o estou a pôr em causa. Mas parece-se um valor bastante maior do que nós poderíamos prever se nos fosse colocada a questão”, refere Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP).

Também a associação que representa os militares da GNR manifesta sérias dúvidas. César Nogueira da Associação dos Profissionais da Guarda (APG) lembra que a proposta de uma plataforma online já vem do tempo de Constança Urbano de Sousa, mas acabou por ficar eplo caminho. O presidente da APG sublinha que ainda demora “porque primeiro será criada a plataforma, depois terá de haver concursos públicos. Por isso, está escrito mas não haverá nada em concreto. Isso já devia ter avançado há muito tempo se era essa a intenção do Governo”, lamenta o dirigente.

Mas no ministério de Eduardo Cabrita, prevêem-se ainda outras poupanças, como por exemplo com o novo modelo de gestão de veículos apreendidos. Nesta matéria, o ganho é mais modesto, de apenas um milhão de euros. A proposta passa por, por exemplo, vender carros apreendidos avaliados em menos de 3 mil euros. “Quando o bem referido no número anterior for um veículo automóvel, embarcação ou aeronave cujo valor resultante da avaliação seja inferior a € 3 000, apenas há lugar à sua venda”, refere o n.º2 do artigo 14º da Proposta de Lei do Orçamento do Estado.

Neste caso, o presidente da ASPP já aplaude a medida, mas pede mais. “Acho que podíamos ter ido mais longe com a questão. Podíamos avançar para um modelo em que as viaturas não ficassem a apodrecer completamente, mas este já é um passo importante”, refere Paulo Rodrigues, acrescentando que “o facto de os vender já é importante. Porque se a viatura vale três mil euros naquele momento, no final do processo é que não vale mesmo nada. Muitas vezes até tem de se pagar para a tirar do local”, remata.

Combate ao absentismo para poupar 36 milhões

O Governo quer reduzir os elevados níveis de absentismo na Administração Pública (AP) e, ao longo do próximo ano, vai implementar medidas para resolver o problema e poupar 36 milhões de euros. Só na educação, um maior controlo das faltas e das baixas poderá gerar um ganho de seis milhões de euros.

O problema é transversal a toda a AP e excluindo a educação, o Governo espera conseguir uma poupança de 30 milhões de euros.

No relatório que acompanha a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019, o Executivo não apresenta dados desagregados da taxa de absentismo no Estado, mas a Educação aparece destacada, tal como já aparecia no Orçamento para 2018. Na altura, o ministério liderado por Tiago Brandão Rodrigues esperava ganhos de eficiência ainda mais elevados a rondar os 10 milhões de euros.

Falta de dados

No início deste ano, a secretária de Estado da Administração Pública admitiu que a taxa de absentismo na Administração Pública poderia atingir os 7%, mas os dados eram ainda escassos.

A informação estatística mais atual diz respeito apenas ao setor da saúde. Segundo o Relatório Social do Ministério da Saúde, as ausências (por doença e restantes motivos) atingiram 10,9% em 2017, correspondendo a 1 753 584 dias, mais 29 mil do que em 2016.

No orçamento para este ano, o Governo reconhecia o “impacto que o absentismo (e emergente presentismo) representa na conjuntura atual, pelo elevado custo humano e orçamental para o país”, comprometendo-se a fazer o diagnóstico da situação.

236 milhões de poupanças

Os ganhos potenciais associados ao exercício de revisão da despesa pública podem chegar aos 236,2 milhões de euros. Os ministérios da Saúde e da Educação são os que prometem maiores poupanças, correspondente a 40% do montante total esperado.

Saúde

O ministério da recém-chegada Marta Temido é o que apresenta maiores poupanças de todos os que estão na lista. Até ao final de 2019 o setor espera conseguir ganhos de eficiência a rondar os 83,7 milhões de euros. No ano passado o valor previsto era de 166 milhões.

Educação

Comparando com o orçamento deste ano, o ministério liderado por Tiago Brandão Rodrigues é o único da lista a aumentar o valor potencial das poupanças em 2019 – mais 15%, passando de 49,4 milhões para 56,9 milhões de euros. Só pela quebra do número de turmas devido ao efeito demográfico, espera-se uma poupança de 25 milhões de euros. Segue-se a aposentação de docentes (16 milhões) e a redução do absentismo (6 milhões).

Compras públicas

A centralização das compras do Estado e a partilha de serviços já é habitual quando se fala em poupanças. Para 2019, são esperados ganhos de 35,9 milhões de euros com medidas como centralização da compra de energia, transporte e alojamento; gestão de frotas; sistemas de gestão de recursos humanos e implementação da fatura eletrónica. Só com esta última medida o ganho pode atingir os 19 milhões de euros.

Justiça

O Ministério da Justiça aponta para poupanças de 22,7 milhões de euros ao longo de 2019. Espera consegui-lo através de três medidas: os serviços partilhados (impressão, envelopes, expedição postal e tratamento do retorno) devem dar um ganho de 8,2 milhões; o projeto Tribunal + poderá gerar uma poupança em horas de trabalho equivalente a cerca de 9,7 milhões de euros por ano e o Plano Justiça Mais próxima tem um potencial de poupanças de 4,8 milhões de euros por ano.

Administração Interna

Além da poupança estimada com o novo modelo de gestão de fardamento, o ministério liderado por Eduardo Cabrita espera também ganhos com a segunda fase de mobilidade (3 milhões de euros) e o novo modelo de gestão de veículos apreendidos (1 milhão).

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