OE2020

Grande Lisboa recebe mais 25% do Governo para baixar preço dos transportes

O ministro do Ambiente, José Matos Fernandes, e  o presidente da Câmara Lisboa, Fernando Medina. Fotografia: ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA
O ministro do Ambiente, José Matos Fernandes, e o presidente da Câmara Lisboa, Fernando Medina. Fotografia: ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

Área Metropolitana de Lisboa vai receber 31,2 milhões de euros ao abrigo do programa PART. Pode ainda usar dinheiro para melhorar serviço.

A Área Metropolitana de Lisboa (AML) vai receber 31,2 milhões de euros do Governo em 2020 para ser a autoridade de transportes de 18 municípios da região da capital. Esta transferência de verba fica 25% acima do montante disponibilizado no Orçamento do Estado para 2019, de acordo com a proposta da lei do Orçamento do Estado para 2020 entregue esta segunda-feira no Parlamento.

“Em 2020 o montante global das transferências para a AML destinadas ao financiamento das competências [de autoridade de transportes] é de 31 225 005 euros”, assinala o documento. Lisboa é o município que mais receber, com 3,487 milhões de euros; em oposição, Alcochete terá uma transferência de 351 380 euros.

O Governo lembra também que “as verbas transferidas […] asseguram o acesso ao programa de apoio à redução do tarifário dos transportes públicos […] e o exercício das competências de autoridade de transportes da AML, incluindo a melhoria da oferta de serviço e extensão da rede”.

Esta transferência será financiada por “dedução às transferências para cada um dos municípios integrantes da AML” provenientes de impostos como o IRS, IVA, IRC e o IMI.

Além desta transferência estatal por ser autoridade de transportes, a AML também vai receber verbas do Estado, através do Fundo Ambiental, para financiar o programa de redução dos passes para os transportes públicos. Prevê-se que o programa PART, em 2020, conte com mais de 46 milhões de euros do que em 2019 – além de o programa passar a durar 12 meses, a comparticipação das autarquias vai subir de 2,5% para 10%.

(Notícia atualizada às 2h29 de 17/12/2019 após entrega do Orçamento do Estado no Parlamento)

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