Natalidade

Guia para futuros e recém pais: saiba tudo a que tem direito

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O governo lançou um guia que reúne toda a informação relevante para futuros e pais recentes.

O guia dá pelo nome de “Tenho uma criança” e, está disponível no Portal do Cidadão e detalha, de forma simples, todas as informações relevantes sobre maternidade e paternidade nos primeiros anos da criança, desde os direito do emprego, às prestações sociais disponíveis, à saúde (vacinas por exemplo), educação, ou declaração de rendimentos.

Este guia resulta de uma das medidas do Simplex +, desenvolvida pelos ministérios da saúde, Educação, Finanças, Justiça, Modernização Administrativa, Trabalho e Segurança Social.

1 – Antes do Nascimento

Consultas
Neste capítulo, o guia informa os futuros pais e mães sobre a importância das consultas de acompanhamento da gravidez e a periodicidade recomendada.

Cidadãs estrangeiras grávidas
As grávidas com autorização de residência têm acesso gratuito às consultas de acompanhamento e a todos os cuidados de saúde necessários. Se não tiverem autorização de residência mas um atestado de residência, emitido pela junta de freguesia, a declarar que moram em Portugal há mais de 90 dias têm acesso aos mesmos serviços mas estes serão cobrados.

Abono pré-natal
A partir da 13.ª semana da gravidez, pode haver direito ao abono pré-natal. O valor depende dos rendimentos e do número de fetos de que está grávida. O valor é majorado em 35%, para as mães que vivem sozinhas ou só com crianças ou jovens. O abono pré-natal pode ser pedido, o mais tardar, até 6 meses após o nascimento.

2 – Emprego

Comunicação e horários
Em caso de gravidez, e para acautelar todos os direitos que a lei dá às mulheres grávidas, deve-se informar o empregador por escrito e entregar atestado médico que comprove a gravidez. As grávidas estão dispensadas do trabalho noturno, horas extraordinárias, banco de horas, horário concentrado e regime de adaptabilidade. Em caso de gravidez de risco ou se o trabalho representar um risco para a saúde ou a segurança da mãe ou do feto, pode ter direito à licença por gravidez de risco ou por riscos específicos.

Despedimento
Uma grávida só pode ser despedida após parecer favorável da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego ou por decisão de um tribunal. Se o seu contrato não for renovado, o seu empregador tem de informar a Comissão e pode ter de explicar o motivo da não renovação. É possível ter mais informações ligando o 800 204 684.

Licença parental
Os pais devem decidir quantos tempo vão gozar de licença parental e como vão partilhar esse tempo entre eles. Informe o empregador da decisão o mais cedo possível (no limite, até 7 dias após o parto). A mãe pode optar por começar a licença até 30 dias antes da data prevista para o parto.

3 – Após o nascimento

Licença parental
A licença parental inicial pode ter 120, 150 ou 180 dias (e até mais, no caso de gémeos). Os pais, biológicos ou adotivos, têm de decidir quanto tempo de licença querem e como vão partilhá-lo. As primeiras 6 semanas depois do parto têm de ser gozadas pela mãe. Os restantes dias podem ser gozados por qualquer um dos pais.

Ao partilharem a licença, os pais acabam por prolongá-la: Se, após as 6 semanas da mãe, tanto o pai como a mãe passarem 30 dias seguidos ou 2 x 15 dias seguidos com o bebé, têm direito a mais 30 dias de licença. Mas tenha em conta que se a mãe começou a licença até 30 dias antes da data prevista para o parto, esses dias são descontados ao total. Após a licença parental, os pais podem gozar uma licença parental alargada, por um período de três meses cada um. Quem prolongar a licença passa a receber um subsídio parental alargado ou um subsídio de adoção por licença alargada, com um valor de 25% da remuneração de referência.

Licença especial para o pai
Quando o bebé nasce, o pai tira 15 dias úteis obrigatórios de licença. Os primeiros 5 dias são gozados de seguida e logo após o nascimento. Os outros 10 dias têm de ser gozados nos 30 dias após o nascimento, e podem ser seguidos ou não. O pai tem direito a mais 10 dias úteis, seguidos ou não, enquanto a mãe estiver de licença. E, se tiverem nascido gémeos, o pai tem direito a mais 2 dias de licença por cada criança além da primeira. Em ambas as situações, o valor do subsídio é 100% da remuneração de referência.

Direitos de pais desempregados
Os pais e as mães que não trabalham nem descontam para a Segurança Social ou que trabalham e descontam mas não reúnem as condições para terem direito ao subsídio parental, podem ter direito ao subsídio social parental ou ao subsídio social por adoção. Nestes casos, não é possível prolongar a licença e receber o subsídio alargado.

Registos
Após o nascimento da criança é necessário registar o bebé. É gratuito e pode ser feito na maternidade se esta tiver um Balcão Nascer Cidadão. Em alternativa deve ser registado, no prazo de 20 dias, em qualquer conservatória do registo civil. Se os pais não falarem português, devem vir acompanhados de um intérprete. Para o registo é necessário escolher o nome do criança (um máximo de dois nomes próprios e 4 apelidos).

Cartão do Cidadão
Os pais podem pedir o Cartão do Cidadão após o nascimento da criança, se esta tiver nacionalidade portuguesa. O documento terá uma fotografia do bebé, o nome, a data de nascimento, o nome dos pais, e os números de identificação civil, de contribuinte, de utente da saúde e de beneficiário da segurança social. Custa 7,5 euros.

Apoios financeiros
Com a chegada da criança, surgem também novas despesas. O Estado faculta vários apoios como Abono de família

4 – Saúde

Boletim de Saúde infantil e juvenil
Na maternidade o seu bebé recebe o Boletim de Saúde Infantil e Juvenil, é inscrito no Sistema Nacional de Saúde (SNS) e incluído na lista do médico de família da mãe. O Boletim tem informação sobre o calendário de consultas e da vacinação e conselhos aos pais.

Durante o primeiro ano de vida do bebé, as consultas de acompanhamento são frequentes: na 1.ª semana, ao fazer 1 mês, aos 2 meses, aos 4 meses, aos 6 meses, aos 9 meses e aos 12 meses. Entre o 4.º e o 7.º dia, deve ir ao centro de saúde fazer o “teste do pezinho” e, caso não as tenha feito na maternidade, fazer as vacinas BCG e anti-hepatite B.

5 – Regresso ao trabalho

Horário
A mãe, o pai ou ambos têm direito a uma dispensa diária para aleitação da criança até esta fazer 1 ano. A dispensa é gozada em dois períodos de, no máximo, 1 hora, mais 30 minutos por cada gémeo para além do primeiro. Os pais têm também direito a dispensa de trabalhar em regimes de banco de horas, horários concentrado e adaptabilidade.

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