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Instituto público IGFEJ distinguido com prémio de tecnologias open source

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O IGFEJ foi distinguido pela ESOP – Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas, com o Prémio Abertura 2019. O galardão premeia o lançamento de um novo portal que permite aos cidadãos a consulta, sem custos, de processos judiciais.

O Prémio Abertura visa distinguir as entidades que contribuem para a dinamização de software Open Source e Tecnologias Abertas em Portugal. É o segundo ano consecutivo que o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) é premiado pela ESOP.

O prémio deste ano foi atribuído ao IGFEJ pelo portal para Consulta Pública de Processos Judiciais, denominado “Os Meus Processos”, que pode consultar aqui . O IGFEJ é um instituto público criado em 2012 e dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, que integra a administração indireta do Estado e tem jurisdição sobre todo o território nacional.

A possibilidade de consulta de processos judiciais através da internet, para quem não é parte integrante nas ações, é um novo serviço disponibilizado desde o dia 11 de setembro de 2019.

Este portal, desenvolvido pela Caixa Mágica Software sob a coordenação do IGFEJ, é baseado em tecnologias Open Source (Java, Apache, Tomcat e Web Services REST) e permite a consulta pública de processos judiciais, sem custos associados e com total segurança mediante a autenticação através do cartão de cidadão ou da Chave Móvel Digital.

Inserido no âmbito das medidas que pretendem aumentar a transparência da Justiça em Portugal, este portal permite aos cidadãos saberem o estado dos seus processos judiciais, salvaguardadas as questões de confidencialidade, consultarem as várias peças processuais e terem uma visão completa do histórico do processo, indica o IGFEJ em comunicado.

A cerimónia de entrega deste galardão anual teve lugar no Centro Cultural de Belém, durante o Open Source Lisbon, um evento que promove a partilha de experiências, casos de sucesso e aplicações inovadoras que utilizam tecnologias Open Source.

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