OE 2016

Lisboa e Porto recebem 2 milhões para transportes

Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto vão receber dois milhões de euros para apoiar as novas competências relativas aos transportes.

As Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto vão receber dois milhões de euros para apoiar as novas competências relativas aos transportes transferidas da Autoridade Metropolitana de Transportes, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2016.

Além disso, o Governo decidiu dotar as Comunidades Intermunicipais e os municípios fora das áreas metropolitanas com três milhões de euros, destinados também a competências neste domínio.

“Durante o ano de 2016, de forma a apoiar o desempenho das novas competências das comunidades intermunicipais e dos municípios não integrados nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, designadamente, capacitação organizativa e técnica, estudos de planeamento ou desenvolvimento de sistemas de transportes flexíveis ou a pedido, será transferida, nos termos do número seguinte, para aquelas entidades a verba de 3.000.000 euros, inscrita no orçamento do Instituto da Mobilidade e dos Transportes”, lê-se no documento entregue hoje pelo Governo na Assembleia da República.

De acordo com o documento, a Área Metropolitana de Lisboa vai receber cerca de 1,1 milhões de euros para fazer face às competências atribuídas pelo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiro, enquanto a Área Metropolitana do Porto receberá cerca de 900 mil euros.

A proposta do Orçamento de Estado estabelece que “as regras e procedimentos relativos ao acesso ao mecanismo de financiamento, bem como os que se referem à distribuição de montantes por cada umas das entidades são fixados por portaria conjunta dos membros do Governo que tutelam a área dos transportes urbanos e suburbanos de passageiros e das autarquias locais”.

O novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), aprovado pela lei 52/2015, de 09 de junho do ano passado, estabeleceu a repartição de competências entre o Estado, municípios e entidades intermunicipais, transferindo para as áreas metropolitanas as competências da Autoridade Metropolitana de Transportes.

Os autarcas da Área Metropolitana de Lisboa (AML) adiaram na quinta-feira a aprovação do protocolo para delegação de competências dos transportes, devido a divergências nomeadamente de Cascais, mas o presidente do conselho metropolitano espera conseguir em breve um consenso.

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