Montepio

Montepio: Presidente do regulador dos seguros ouvido hoje no parlamento

José Almaça, presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF)
José Almaça, presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF)

O presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões vai ser hoje ouvido no parlamento sobre a idoneidade de Tomás Correia.

Em causa está o papel da ASF sobre a Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) e a sua capacidade para avaliar a idoneidade de Tomás Correia, presidente da associação, que foi multado em 1,25 milhões de euros pelo Banco de Portugal.

Tomás Correia foi presidente entre 2008 e 2015 do banco Caixa Económica Montepio Geral (atual Banco Montepio) e também da Associação Mutualista Montepio Geral, que continua a presidir.

Em 01 de março, o regulador dos seguros insistiu que a legislação não lhe dá competências para avaliar a idoneidade dos órgãos sociais das mutualistas, a propósito da avaliação de Tomás Correia.

“No decurso do período de transitório, não há qualquer disposição legal que habilite a ASF a aferir a idoneidade ou a qualificação de titulares de órgãos associativos das associações mutualistas com vista a autorizar ou a fazer cessar o exercício de funções, cabendo-lhe, nos termos da lei, analisar o sistema de governação no contexto da monitorização da convergência com o regime de supervisão financeira do setor segurador”, lê-se no esclarecimento que a ASF divulgou, na altura, com o objetivo de esclarecer as “dúvidas quanto às [suas] competências”.

Já em 22 de fevereiro, o presidente da ASF disse à Lusa que não lhe competia pronunciar-se sobre a idoneidade de Tomás Correia, uma vez que ainda não tem a supervisão da Associação Mutualista Montepio Geral, isto depois de o gestor ter sido condenado a uma multa de 1,25 milhões de euros do Banco de Portugal pelo período em que era presidente do banco Montepio.

“O assunto da idoneidade não tem que ver com a ASF no período transitório”, disse, à data, Almaça, que está de saída do regulador dos seguros, uma vez que o mandato terminou em 2017 e o Governo já escolheu Margarida Corrêa de Aguiar para lhe suceder.

No mesmo dia, o Governo, num comunicado conjunto dos ministérios das Finanças e do Trabalho, defendeu que o regulador dos seguros “dispõe do poder de analisar o sistema de governação e os riscos a que a Associação Mutualista do Montepio Geral está, ou pode vir a estar exposta”.

Na semana passada, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que o Governo avançará com uma “norma interpretativa” para clarificar que cabe ao regulador dos seguros avaliar a idoneidade do presidente da Associação Mutualista Montepio Geral, Tomás Correia.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje
Munique está no primeiro lugar das cidades com maior projeção profissional. (DR)

Turistas portugueses ‘descobriram’ a Alemanha

Mario Draghi, Presidente do Banco Central Europeu. REUTERS/Kai Pfaffenbach

BCE discutiu pacote de medidas para estimular economia na reunião de julho

Hotéis de Lisboa esgotaram

“Grandes” eventos impulsionaram aumento dos preços na hotelaria em junho

Outros conteúdos GMG
Montepio: Presidente do regulador dos seguros ouvido hoje no parlamento