Opinião: Vital Moreira

Negociar sob chantagem?

A opinião do professor Vital Moreira no Dinheiro Vivo

1. Com o voto contra da França, o Conselho da União Europeia conferiu mandato à Comissão Europeia para negociar com os Estados Unidos um acordo de comércio, dando seguimento ao compromisso nesse sentido alcançado entre Trump e Juncker em Washington no ano passado.
Não se trata obviamente de recuperar as negociações do célebre TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership), que foram uma das primeiras vítimas da eleição de Trump, em 2016. Enquanto esse acordo era para ser de largo espetro (comércio de mercadorias e de serviços, compras públicas, propriedade intelectual, investimento direto estrangeiro, etc.) e com alto nível de integração (incluindo a compatibilização regulatória entre as duas economias), o novo acordo a ser negociado limita-se ao comércio de mercadorias, excluindo mesmo a agricultura.
Após uma tentativa de concluir um megacordo comercial, a União satisfaz-se agora com um miniacordo, o mais limitado dos seus acordos comerciais com economia desenvolvidas, muito longe dos acordos com o Canadá, Singapura ou Japão.

2. Não sem surpresa, a União dispõe-se a negociar este acordo comercial sem que Washington tenha levantado as tarifas aduaneiras sobre o aço e o alumínio abusivamente lançados por Trump em 2016, a pretexto de “ameaça à segurança nacional”.
Pior do que isso, há poucas semanas, os Estados Unidos ameaçaram “punir” a União por causa dos subsídios à Airbus, esquecendo que também a Boeing recebeu subsídios públicos ilícitos, o que daria à União a possibilidade de retaliar no memo terreno.
Para culminar a chantagem, Trump veio por último exigir que o novo acordo liberalize a importação europeia de produtos agrícolas dos Estados Unidos, sob pena de aplicação de tarifas americanas às importações europeias, a começar pelos automóveis, quando a verdade é que o referido compromisso do ano passado era explícito na restrição do acordo aos produtos industriais, excluindo os agrícolas.
Ora, não faz sentido negociar sob chantagem, ainda por cima quando de todo descabida!

3. Não menos preocupante é o facto de tudo indicar que a União abdicou de exigir neste acordo com os Estados Unidos, a habitual salvaguarda de elevados padrões ambientais e laborais, incluindo, quanto aos primeiros, a ratificação e respeito pelo Protocolo de Paris contra as alterações climáticas – que Trump vetou. De resto foi esta uma das razões invocadas para a oposição de Paris no Conselho da União.
De facto, não se compreende que a União imponha, e bem, essa condicionalidade a outros países (como recentemente ao Japão) e depois prescinda da mesma exigência em relação aos Estados Unidos.
Afinal, o novo acordo com os Estados Unidos não vai ser caracterizado somente pelo seu reduzido perímetro comercial, mas também pela cedência quanto a valores tradicionalmente defendidos nos acordos comerciais da União.

Universidade de Coimbra e Universidade Lusíada-Norte

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje
Lear Corporation

Há mais de 800 mil portugueses a trabalhar por turnos

Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública. (António Pedro Santos / Lusa)

Governo vai reservar verba para financiar pré-reformas no Estado

Rui

“Se Rui Rio ganhar as eleições do PSD este Governo dura quatro anos”

Outros conteúdos GMG
Negociar sob chantagem?