Autoestradas

Nova lei das portagens permitiu poupanças a 10 mil viaturas

Fotografia: Leonel de Castro / Global Imagens
Fotografia: Leonel de Castro / Global Imagens

A nova legislação entrou em vigor no início do ano e permite a algumas viaturas passarem para classe 1, pagando menos nas portagens.

Desde que entrou em vigor, em janeiro de 2019, a nova legislação que altera a classificação dos automóveis a circular em autoestrada, já 10 mil carros passaram a classe 1, logo pagando menos portagem. Os dados são avançados pelo Negócios, que cita fonte oficial da Brisa.

A alteração foi feita pelo Governo, após muita insistência do setor automóvel, em particular pela PSA, cujos novos modelos produzidos na fábrica de Mangualde iriam enquadrar-se na categoria 2, de acordo com a antiga classificação. A empresa chegou a ameaçar sair do país, caso a alteração não fosse efetuada.

Também a Associação Automóvel de Portugal reclamava uma alteração, para evitar o que chamava de “distorção de mercado”. O governo português cedeu, também para ficar em consonância com as diretivas europeias, e a classe 1 de viaturas passou a englobar carros com peso bruto inferior a 2.300 quilos e altura ao primeiro eixo entre 1,10 e 1,30 metros.

Entre os requisitos exigidos está também o cumprimento da norma ambiental Euro 6, relacionadas com as emissões. É ainda necessário que a viatura tenha dispositivo eletrónico de pagamento de portagens. Cumprindo as condições, os automobilistas podem fazer o pedido de alteração de classe ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes. Pedidos esses que têm estado a aumentar.

Falta agora saber qual a compensação que o Estado dará às concessionárias pela perda de receita. O impacto nas contas das empresas ainda está por apurar. Mas as negociações de acordos já estão em curso.

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