Penhoras

Nunca a Segurança Social pediu tantas penhoras por dívidas

( Gustavo Bom / Global Imagens )
( Gustavo Bom / Global Imagens )

Em 2017, a recuperação de dívida atingiu os 605 milhões de euros. A maior parte por pagamentos foi em prestações.

A Segurança Social pediu, em 2017, a abertura de mais de meio milhão de penhoras de contas bancárias, IRS, IVA, créditos e outras para fazer face a dívidas. “No seguimento da ação coerciva das Secções de Processo, foram solicitadas penhoras sobre os processos em condições legais para o efeito, representando 531 759 penhoras, sendo que estas ordens de penhora estão associadas a um valor total de 7 mil milhões de euro”, lê-se no relatório da Conta da Segurança Social de 2017, mas só agora divulgado, com vários meses de atraso.

É valor mais elevado nos sete anos analisados pelo Dinheiro Vivo, entre 2011 e 2017. Também o valor total associado, cerca de 7 mil milhões de euros, é um dos mais altos. No período em causa, apenas 2015 ultrapassou aquela cifra, situando-se nos 8,8 mil milhões de euros.

De resto, a recuperação de dívidas à Segurança Social, que totalizou 605,1 milhões de euros em 2017, ficou muito a dever-se às ações coercivas. No relatório, é referido que cerca de um terço da cobrança resultou da aplicação deste instrumento. “Por ordem de grandeza de representatividade, 32,8% da cobrança diz respeito aos pagamentos resultantes de ações coercivas, menos 5,7 pontos percentuais do que no ano anterior. Os pagamentos voluntários representaram 14,7% do valor recuperado, sendo que 0,8% resultaram das iniciativas associadas à área de Revitalização Empresarial”.

Mas mais de metade do valor recuperado corresponde a pagamentos em prestações. “Se procedermos à análise da representatividade dos tipos de pagamento, observa-se que o valor total recuperado em 2017 assentou em 51,8% de pagamentos prestacionais, o que representou um acréscimo de 3,7 p.p. face ao ano anterior”. Em termos de montante foram pagos 313 milhões através deste mecanismo. O valor dos pagamentos voluntários é significativamente mais pequeno, não tendo ultrapassado os 89 milhões de euros em 2017.

Pensão média de 448 euros

O relatório da Conta da Segurança Social revela também os valores médios das pensões do regime geral era de 448,43 euros para uma pensão de velhice e 381,57 euros para a de invalidez. É um aumento médio, entre 2013 e 2017, de 21,86 euros no primeiro caso e de 23,91 euros no segundo, muito pelo impacto da reposição dos subsídios de férias e de Natal.

Mas também aumentou o número de anos em que estes pensionistas recebem esta prestação. “Relativamente à duração das pensões do regime geral em 2017, em média, estes pensionistas recebem pensão de velhice durante 10,3 anos e pensão de invalidez durante 19,2 anos”, um alargamento de três meses nos dois casos.

A idade média dos pensionistas por velhice também subiu, situando-se em 74,5 anos, quando em 2016 era de 74,3 anos. Já no caso da reforma por invalidez manteve-se nos 56,5 anos.

O número médio de anos de carreira contributiva dos pensionistas por velhice também aumentou para 27,5 anos, o que tem vindo a acontecer nos últimos anos de forma consistente.

Três quartos recebem até 421 euros
Mas mais do que a pensão média, o relatório permite saber o número de pensões por escalões de valor. E ainda há muitos pensionistas com uma prestação muito baixa. “71,4% dos pensionistas de velhice e invalidez auferiram um valor de pensão inferior ou igual ao valor do IAS (421,32 euros). Mesmo assim, o peso destas pensões tem vindo a diminuir.

Em sentido contrário, “os escalões entre 421,32 e os 2527,92 euros viram o seu peso relativo aumentar em 0,6 p.p. entre 2016 e 2017”, indica o documento.

No escalão mais alto, com valor de pensão superior a cinco mil euros por mês, registou-se igualmente um aumento. Em 2017, um total de 1179 pessoas recebiam mais de 5055 euros, mais 110 pensionistas do que em 2026.

O relatório indica ainda que a suspensão da antecipação do acesso à pensão de velhice por flexibilização da idade normal de acesso à reforma provocou uma redução no número de pensões antecipadas em 2017, regime que entretanto foi alterado.

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