Poupança para a Vida

“O sistema gera iniquidades geracionais”

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Margarida Corrêa de Aguiar, ex-secretária de Estado da Segurança Social, presidente da Cidadania Social

O atual sistema de pensões é injusto para as gerações mais novas. Para que seja mais sustentável e equitativo há que repensar as fontes de financiamento, nomeadamente fomentando a o sistema complementar de poupança.

O sistema nacional de pensões tem o Estado como principal garante. Tendo em conta o aumento da esperança média de vida de que forma este sistema tem de ser repensado de forma a favorecer uma maior poupança para a velhice?
Este sistema foi pensado para uma sociedade em que o envelhecimento demográfico não era uma variável. O sistema está baseado no mercado de trabalho, por via das contribuições dos trabalhadores e das empresas, e é também o mercado de trabalho que financia pensões. Esta mecânica foi criada a pressupor uma sociedade com elevadas taxas de natalidade em que haveria sempre um número de contribuintes renovado e suficiente para fazer face ao pagamento de pensões. Perante o envelhecimento demográfico em que há uma inversão da pirâmide etária, com mais pensionistas, o que temos de pensar é o que temos de fazer para assegurar que as gerações mais novas, quando chegarem à idade da reforma, tenham os benefícios que hoje lhe são prometidos.

Durante o debate levantou-se a questão da justiça do sistema, no que diz respeito à população mais jovem…
Se pensarmos que existe um risco de as gerações que hoje estão no mercado de trabalho quando chegarem à idade de reforma não terem acesso aos mesmos benefícios que hoje lhes estão a ser prometidos – e que estão a ser pagos aos seus pais e avós – estaremos perante um sistema que gera iniquidades inter-geracionais. Deste ponto de perceber o que deve ser feito para o tornar sustentável e de forma a garantir que, tanto quanto possível, as pensões no futuro são pensões adequadas, e que somos capazes de adequar a equidade intergeracional.

E o que pode ser feito?
Não se trata aqui de fazer mudanças radicais. Penso que o Estado deve continuar a ser o garante do sistema público de pensões, a pensão deve ser universal, o sistema deve proteger, do ponto de vista das pensões, os mais vulneráveis. O que importa aqui perceber é se o mecanismo de fundação da pensão deve ser ou não modificado de forma a tornar o sistema sustentável e equitativo, não prometendo o que não pode pagar. Por outro lado, avaliarmos se devemos ou não colocar no sistema outras fontes de financiamento que não o mercado de trabalho.

A revitalização da poupança complementar seria uma forma de garantir essa maior sustentabilidade?
Não será a única forma. Mas a maior parte dos países que fizeram reformas dos sistemas de pensões simultaneamente criaram quadros de incentivos regulatórios e fiscais para os trabalhadores no ativo, para promover a poupança complementar para a reforma. Nós não temos uma cultura de poupança para a reforma. Por outro lado, também temos o segundo pilar, que é a poupança complementar através de esquemas de poupança complementar por iniciativa das empresas em benefício dos seus trabalhadores, mas esse segundo pilar é muito pequeno. A poupança complementar para a reforma é uma via que deve ser estimulada para que todos possam poupar. Porque atualmente o sistema afasta da poupança complementar para a reforma as pessoas com rendimentos mais baixos, uma vez que são os rendimentos mais altos que têm benefícios fiscais. O que é um pouco paradoxal já que é entre os rendimentos mais baixos que podemos vir a encontrar pobreza nas pensões. SAIBA MAIS

 

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