O travão

E seis meses depois, voltou o
debate sobre o limite à dívida estampado na Constituição. No congresso deste fim-de-semana, Passos Coelho podia ter feito quase tudo:
a apologia dos elogios da “troika”, uma visão política para o país longe da austeridade, até um roteiro para um Estado que se quer mais magro. Nada disso.

No último discurso da noite, Passos preferiu trabalhou os limites à dívida para lançar um repto a António José Seguro: ponham um travão na Constituição. Para o PSD exige-se uma alteração
à lei fundamental, para o PS apenas uma lei estratégica. Nenhum das duas resolve nada: com mais ou menos fulgor jurídico, a nossa predisposição para o disparate orçamental deve continuar. Como já escreveu Bacelar de Vasconcelos, “o controlo da despesa
pública é um princípio mais velho que as democracias modernas” e, por isso,
nenhum novo esforço estrutural de contenção virá por aqui.

Mas Passos tem insistido
neste compromisso porque percebe o valor simbólico do gesto. Numa Europa com
poucos bons alunos, Portugal, com a cartilha toda decalcada do memorando, seria
dos primeiros a assentar este princípio (via bloco central) na sua lei fundamental.
O próprio pacto para o défice – que o governo assinou – exige esta proatividade,
mesmo que os mercados valorizem poucos gestos que só travem o endividamento e
não estimulem o crescimento. Passos podia ter feito deste congresso a sua agenda
de crescimento, mas não quis. A dívida, mesmo que insanável, é a grande dor de cabeça deste governo.

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