OE 2018

Risco de litigância judicial travou taxa sobre renováveis

Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares

O Governo opôs-se à proposta do BE para taxar os produtores de energias renováveis para evitar riscos de futura litigância judicial

O Governo opôs-se à proposta do BE para taxar os produtores de energias renováveis para evitar riscos de futura litigância judicial, alegou hoje à agência Lusa fonte da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares.

Na sexta-feira, numa primeira votação no âmbito do processo de especialidade do Orçamento do Estado para 2018, o PS aprovou a proposta apresentada pelo BE, mas, depois, pediu a repetição da apreciação do diploma e na segunda-feira votou contra, chumbando-o.

A exceção foi o deputado socialista eleito por Vila Real Ascenso Simões, que furou a disciplina interna e manteve o voto favorável.

Uma mudança de posição que levou o BE a acusar o Governo de “deslealdade” e de “quebra da palavra”, com o dirigente bloquista Jorge Costa a considerar que esta atuação política dos socialistas terá consequências políticas a prazo.

Pela parte do Governo, no entanto, é rejeitada a tese de que a questão da taxa sobre os produtores de energias renováveis tenha sido matéria estruturante das negociações do Orçamento do Estado para 2018, e “muito menos” que tenha existido da parte do executivo e da bancada do PS qualquer rutura ao nível de um compromisso assumido com o BE.

Fonte da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares referiu à agência Lusa que, perante a proposta inicial apresentada pelo Bloco de Esquerda sobre “contribuição solidária” das elétricas a operar em Portugal, a bancada do PS iria votar contra.

Na passada quinta-feira à noite, porém, com a apresentação pelo BE de uma proposta de substituição da inicial sobre energias renováveis – uma proposta que, segundo o Bloco de Esquerda, teve “trabalho de articulação por parte de elementos do Ministério da Economia e sem que o Ministério das Finanças levantasse qualquer obstáculo” -, foi então decidido que se abriria por parte do Governo um período de apreciação em relação à nova matéria introduzida”.

“Nesse sentido, apenas para viabilizar esse trabalho de análise por parte do Governo, o PS votou a favor da proposta do Bloco de Esquerda na sexta-feira, durante as votações da especialidade. Após o fim-de-semana, o Governo encerrou então o seu trabalho de análise e concluiu que seria imprudente a aprovação da proposta do Bloco de Esquerda, já que continha riscos graves de litigância jurídica” com as empresas produtoras de energias renováveis, justificou o mesmo elemento da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares.

Por essa razão, de acordo com o Governo, o Grupo Parlamentar do PS requereu nova votação e na segunda-feira chumbou a proposta de substituição do BE.

Ainda segundo o mesmo responsável do executivo, no trabalho de análise da proposta do BE, o Governo teve em consideração o caso espanhol, em que o executivo de Madrid está a enfrentar “uma séria litigância judicial” com as empresas elétricas, depois de adotar uma medida semelhante.

Na segunda-feira, momentos antes da votação final global do Orçamento, a dirigente do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua fez duras críticas ao Governo e ao PS.

“Não nos queixamos apenas da deslealdade de ter rasgado o compromisso com o Bloco, o que já não seria pouco, porque a lealdade parlamentar baseia-se na palavra dada. Queixamo-nos da oportunidade que o país perdeu”, afirmou.

Logo a seguir, também numa alusão à proposta do Bloco para criar uma “contribuição solidária” a incidir sobre as elétricas, o presidente do Grupo Parlamentar do PS, Carlos César, respondeu que os socialistas “não estão reféns de nenhuma empresa, nem de nenhum partido” na Assembleia da República.

Segundo a TSF, o Governo não tenciona alargar aos produtores de energias renováveis a contribuição extraordinária sobre o setor elétrico até ao final da legislatura, nem o assunto voltará à discussão.

Esta posição contraria declarações feitas também na TSF pelo coordenador da bancada do PS na Comissão Parlamentar de Economia, Luís Testa, que admitiu que a questão poderia ser a prazo objeto de nova análise política.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje
Felipe VI, rei de Espanha

Sem acordo para governo, Espanha pode ir de novo a eleições em novembro

Felipe VI, rei de Espanha

Sem acordo para governo, Espanha pode ir de novo a eleições em novembro

Pedro Amaral Jorge, presidente da APREN
(João Silva/Global Imagens)

APREN. Renováveis contribuem com 15 mil milhões de euros para o PIB

Outros conteúdos GMG
Risco de litigância judicial travou taxa sobre renováveis