OE2020

OE2020: Costa anuncia reforço de incentivos ao arrendamento acessível

O novo primeiro-ministro, António Costa. ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA
O novo primeiro-ministro, António Costa. ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

António Costa apontou ainda para o objetivo de favorecer a transferência de casas em alojamento local para regime habitacional, sem penalização.

O primeiro-ministro anunciou hoje que a proposta orçamental para 2020 incluirá “medidas que reforcem os incentivos ao arrendamento acessível”, destacando o objetivo de favorecer a transferência de casas em alojamento local para regime habitacional, sem penalização.

“Temos por isso de ter sucesso, e o próximo Orçamento do Estado contará seguramente com um conjunto de medidas que reforcem os incentivos ao arrendamento acessível […] e favoreçam, designadamente, a transferência de fogos que estão hoje afetos ao alojamento local para o alojamento habitacional, sem a penalização fiscal que hoje existe sobre essa matéria”, anunciou António Costa.

O primeiro-ministro respondia a uma pergunta do PAN durante o debate quinzenal que decorreu hoje na Assembleia da República, em Lisboa.

“Creio que o próximo Orçamento poderá dar mais um passo no sentido de termos uma nova gerações de políticas que favoreçam o arrendamento acessível nas nossas cidades”, acrescentou o chefe de Governo, advogando que “e a questão da habitação acessível é uma questão central à vitalidade das cidades, à coesão social, ao direito à emancipação das jovens gerações e ao direito à tranquilidade das gerações mais velhas”.

Apontando que a conjugação das “políticas de concessão do crédito à construção” com a liberalização das rendas foram “fatais” para o mercado de arredamento, Costa salientou que era premente “uma nova geração de políticas de habitação, que este Governo teve a coragem de lançar, depois de décadas onde não houve nenhuma nova iniciativa em matéria de politica de habitação”.

Na ótica do primeiro-ministro, ainda “é cedo para avaliar o sucesso da generalidade dos programas, designadamente o de arrendamento acessível, que só foi regulamentado há cerca de três meses”. Porém, ainda assim afirmou não ter dúvidas da necessidade de “continuar a desenvolver políticas, porque não há nesta matéria, como não há em regra, nenhuma bala de prata que resolva todos os problemas”.

Durante a interpelação ao primeiro-ministro, a líder parlamentar do PAN assinalou que o Programa de Arrendamento Acessível, em vigor desde o início de julho, “ainda só resultou na celebração de 78 contratos assinados”.

Inês Sousa Real salientou que “a urgência associada às matérias de habitação não nos permite tranquilizar com tais respostas”.

Por isso, o PAN quis saber “se o Governo está disponível, às portas da discussão do Orçamento do Estado, para ampliar o Programa de Arrendamento Acessível e rever os seus critérios e, com ele, o número de fogos disponíveis para 28.000 agregados” e ainda como é que o executivo “tenciona quebrar o ciclo de perda para a especulação imobiliária e garantir que mais proprietários estejam disponíveis para arrendar os seus imóveis”.

No dia em que se celebram os Direitos Humanos e, “sendo o direito à habitação um direito fundamental para a reintegração de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social, como são as pessoas em situação de sem-abrigo”, o PAN quis saber se “está ou não o Governo disponível para assumir o compromisso de efetivar este direito já no próximo Orçamento do Estado e no próximo ano”.

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