OE 2016

Orçamento do Estado. 5 impostos explicados

O governo, no draft do Orçamento de 2016, decidiu aumentar os impostos sobre produtos petrolíferos, tabaco e de selo.

No caso dos combustíveis, as contas foram feitas de forma a estancar a perda de receita que reverte para o Estado em resultado da queda do preço do petróleo (e que ronda os cinco cêntimos por litro de gasolina e os quatro cêntimos por litro de gasóleo em relação aos valores cobrados em julho de 2015). Uma subida que irá acabar por se refletir no valor pago quando encher o depósito.

Fumar e recorrer a crédito ao consumo (seja para comprar férias, eletrodomésticos, carro ou até atrasar o pagamento do cartão de crédito) também vão pesar mais na carteira.

  1. IVA: Restaurantes com taxa reduzida
Fotografia: REUTERS/Mathieu Belanger

Fotografia: REUTERS/Mathieu Belanger

É a única medida no IVA que está prevista para 2016 e que entrará em vigor já a partir de 1 de julho: o regresso da taxa do IVA da restauração à taxa reduzida de 13%. Em 2012, e na sequência de uma vasta reorganização da taxa de IVA de vários produtos e serviços, a restauração viu a taxa de imposto que lhe era aplicada passar para o valor máximo de 23%.

Baixar o IVA para 13% custaria 350 milhões de euros se a medida começasse em janeiro. Assim custa metade.

A medida sempre foi contestada pelo setor e transformou-se numa das promessas eleitorais de António Costa. A descida da taxa do imposto vai ter efeitos práticos de 1 de julho em diante e abrangerá cerca de 80 mil empresas. O seu custo está estimado em 175 milhões de euros em 2016. Aquele calendário faz que o IVA (mensal ou trimestral) do primeiro semestre tenha ainda de ser cobrado aos clientes e entregue pelos restaurantes ao Estado pela taxa de 23%. Em 2015, a restauração cobrou 700 milhões de euros de IVA.

 

  1. ISP: Gasolina paga mais 5 cêntimos de imposto

A fuel gauge in a car shows empty, September 12, 2005. An expected repeat of protests and blockades at refineries and oil depots by members of Britain's road haulage industry over increasing prices of fuel has led to speculation of future shortages. REUTERS/Toby Melville TM/SH/AT - RTRNNRH

  1. O governo vai aumentar as taxas do ISP. O objetivo é recuperar a receita, de modo que cada litro de combustível renda aos cofres do Estado o mesmo que em julho de 2015. Traduzindo em valores, esta mudança irá render ao fisco mais quatro e cinco cêntimos por litro de gasolina e de gasóleo, respetivamente.
Com a subida do ISP e o aumento do valor do IVA, a carga fiscal de um litro de gasolina sobe para 70%
  1. O ISP, que agora pesa 0,621 e 0,406 cêntimos na gasolina 95 e no gasóleo, pela mesma ordem, vai passar para 0,671 e 0,446 cêntimos. Esta medida irá traduzir-se num agravamento do valor pago pelos consumidores quando atestam o depósito. Este aumento é inevitável e poderá anular as descidas de preço que se têm registado nos últimos meses por força do recuo da cotação do petróleo, alerta António Comprido, da Apetro. As Finança sublinham o objetivo de “neutralidade fiscal” da medida e admitem que a taxa possa de novo ser ajustada se o preço do petróleo voltar a subir.

 

SELO. Comprar carro fica mais caro

fotografia: REUTERS/Thomas Peter

fotografia: REUTERS/Thomas Peter

Seis anos depois, um governo volta a deitar mão do agravamento do imposto do selo sobre os transações financeiras de crédito ao consumo para ajudar a encher os cofres. A subida ronda os 50% nas taxas em vigor e que atualmente podem ser de 0,07% (quando o crédito supera um mês mas é inferior a um ano, como sucede com o cartão de crédito); 0,9% para prazos inferiores a um ano ou 1% quando o prazo do crédito vai além dos cinco anos.

A taxa do imposto do selo que incide sobre crédito ao consumo vai subir 50%. Já tinha aumentado em 2010

Em causa estão todos os contratos de crédito ao consumo, nomeadamente para compra de carro. Estas taxas incidem sobre o volume do crédito pedido e vão onerar os custos. Espera-se uma reação das empresas, que só em 2015 conseguiram aumentar as vendas. O objetivo assumido pelo governo é desincentivar o endividamento, numa altura em que a dívida (e o malparado) dos particulares é muito elevada, apesar da descida dos juros.

 

TABACO. Fumar já não é para todas as bolsas

Fotografia: Leonel de castro

Fotografia: Leonel de castro

O agravamento do imposto sobre o tabaco é já um clássico nos Orçamentos do Estado. Desde há vários anos que os sucessivos governos deitam mão deste imposto especial sobre o consumo para aumentar as receitas, e 2016 não vai ser exceção. Desta vez, referiu ontem Mário Centeno, está em causa uma alteração da fórmula no imposto mínimo “que apenas tem impacto numa parcela do imposto e que passa a incluir também o IVA”.

O elemento específico (uma das componentes do imposto) vai aumentar 3%. Todo o tabaco fica mais caro.

Além disto, está prevista uma alteração fiscal que atualiza o valor do elemento específico (uma das duas componentes próprias da tributação do fumo) em 3%, “o que tem um impacto ao longo de toda a cadeia de preços no tabaco”. Desta forma, deverá registar-se um aumento geral no preço de todos os tipos de tabaco. Em anos anteriores, uma das opções foi agravar mais a tributação dos produtos mais procurados pelos fumadores.

 

IRC/IRS. Muda a sobretaxa e pouco mais

Man holding piggy bank. Shallow DOF

No IRS, a maior mudança não necessitou de esperar pelo OE 2016 para começar a ter impacto na vida dos portugueses. É que o novo esquema da sobretaxa (com valores diferenciados consoante o salário
ou a pensão de cada um) entrou em vigor já neste mês. Mário Centeno confirmou ontem que em 2016 não será feito nenhuma alteração nos escalões e respetivas taxas do IRS, mas não é claro se avança ainda neste ano com a eliminação do quociente familiar e a sua substituição por uma dedução por dependente.

O governo quer dar prioridade à recuperação do rendimento das famílias e por isso não vai baixar mais o IRC.

Do lado do IRC, Bruxelas e o país ficaram também oficialmente a saber que a taxa vai ficar estacionada nos 21%, depois de em 2014 ter recuado de 25% para 23% e de em 2015 ter descido para 21%. Apesar deste recuo, a receita do imposto sobre o lucro das empresas aumentou em 2015 face ao ano anterior. Nas derramas estadual e municipal também não se preveem mudanças.

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