vistos gold

Parlamento vai ouvir Eduardo Cabrita sobre falta de auditorias a vistos

Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita
(Fotografia: Miguel A. Lopes/Lusa)
Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita (Fotografia: Miguel A. Lopes/Lusa)

Apesar de a lei prever auditorias anuais ao regime de vistos gold, a última foi feita pela IGAI em 2014.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, vai ser ouvido na comissão parlamentar de assuntos constitucionais sobre a falta de auditorias aos vistos gold há quase cinco anos.

A audição de Eduardo Cabrita foi hoje aprovada na reunião da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O BE pediu a audição na segunda-feira, no mesmo dia em que a rádio TSF noticiou que há quase cinco anos que a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) não conclui qualquer auditoria à concessão de vistos gold entregues a estrangeiros.

“Lamentavelmente, o facto de Portugal não levar a cabo uma auditoria aos vistos gold há cinco anos só dá razão àqueles que, como o Bloco de Esquerda, têm dito que estamos perante algo opaco que, como não poderia deixar de ser, tem efeitos perniciosos para as nossas instituições e para a nossa democracia”, refere o requerimento a que a agência Lusa teve acesso, assinado pelos deputados do BE José Manuel Pureza e Sandra Cunha.

Pela “gravidade deste facto”, justifica o mesmo documento, “impõe-se proceder à audição” do ministro da Administração Interna na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e garantias.

Logo na segunda-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, disse que o Governo tem procurado melhorar o programa dos vistos gold, que permitiu captar 4 500 milhões de euros nos últimos sete anos.

Questionado sobre a falta de auditorias à concessão dos vistos gold, que não é realizada desde 2014, o ministro respondeu que a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) tem em curso “a revisão do manual de procedimentos”.

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