Relatório Final

Portugueses já pagaram 30 mil milhões de rendas na fatura de energia em 20 anos

luz

De acordo com a proposta de relatório final, votada hoje, por cada ano os consumidores pagaram a mais 1500 milhões de euros em rendas de energia.

“É o Orçamento de Estado o maior beneficiário da fatura da energia e de todas as rendas criadas, sejam estas excessivas ou não”. Depois de revista a polémica versão preliminar e incluídas apenas algumas das propostas de alteração apresentadas por todos os partidos com assento parlamentar, esta é uma das adendas do grupo parlamentar do PSD às conclusões da proposta do relatório final da comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas pagas aos produtores de energia.

O documento, a que o DN/Dinheiro Vivo teve acesso, será votado esta quarta-feira, 15 de maio, na Assembleia da República.

De acordo com as contas feitas pelo PSD, que fala em rendas na energia mas deixa cair o adjetivo excessivas, os portuguesas já pagaram a mais um total de 30 mil milhões em duas décadas, o que significa que, por cada ano, os consumidores viram as suas faturas engordadas em 1500 milhões de euros.

Já um aditamento às conclusões finais introduzido pelo grupo parlamentar do PCP refere precisamente que “a primeira conclusão da Comissão de Inquérito é a da existência de «Rendas Excessivas» (RE) no SEN, identificadas como uma sobreremuneração dos ativos de vários agentes económicos presentes na cadeia de valor da produção, transporte e comercialização da energia elétrica em Portugal. Esta tese ficou inteiramente consolidada na generalidade das audições realizadas, com poucas exceções, pese as opiniões diversas sobre o seu valor, a sua origem e a própria noção de renda excessiva”.

O PCP fez os cálculos e identifica, por seu lado, um total de rendas excessivas de 5274 milhões de euros, dos quais 1211 milhões são prejuízos para o Estado por receitas indevidas, e uma fatia de leão de 4063 milhões de euros de prejuízos para os consumidores. A maior das parcelas diz respeito ao prolongamento do prazo de concessão da central de Sines à EDP (951 milhões) e o sobrecusto da PRE (renováveis), avaliado em 810 milhões.

O relatório fala mesmo de uma “profunda promiscuidade e subordinação do poder político ao poder económico” ao longo dos anos, evidenciada na comissão de inquérito, que resultaram em prejuízos para o Estado e os consumidores.

Face ao relatório preliminar, as grandes alterações desta proposta de documento final passam sobretudo pela inclusão de um novo capítulo sobre a extensão da concessão à REN por mais sete anos, como foi pedido pelo PSD; e também pela redação de um outro novo capítulo sobre a dupla subsidiação aos produtores de energias renováveis, por sugestão do PCP.

Fonte conhecedora do processo revela que “não se trata de uma versão mais suave ou polida” do relatório preliminar, que somou críticas de todos os quadrantes, mas sim de uma “versão mais completa e com mais informação” recolhida durante a comissão de inquérito.

Com 269 páginas, a nova versão que será votada amanhã, capítulo por capítulo, integra um conjunto de alterações apresentadas pelos partidos e devidamente aceites pelo relator da comissão parlamentar de inquérito, o deputado do Bloco de Esquerda, sabe o Dinheiro Vivo.

Muitas outras propostas de alteração, pelo contrário, não foram aceites pelo relator e ficaram pelo caminho, tendo sido devolvidas aos respetivos partidos, que amanhã podem voltar a apresentá-las e submetê-las a votação. Tendo em conta o elevado volume de propostas de alteração apresentadas, principalmente pelo PSD, a comissão de inquérito viu os seus trabalhos suspensos durante cerca de um mês, retomando os trabalhos a 15 de maio. Se amanhã contar com os votos favoráveis do PS, PCP e Bloco de Esquerda (como é esperado), a nova proposta de relatório poderá ser aprovada.

O novo documento, a que o DN/Dinheiro Vivo teve acesso, garante no capítulo das conclusões que “ficou cabalmente demonstrado, ao longo dos trabalhos da comissão, que os sucessivos governos da República utilizaram sempre o consumidor de energia (que é, afinal, o melhor pagador de todos) para um financiamento efetivo, mas pouco transparente, do Orçamento de Estado”.

Somando todas as parcelas pagas pelos consumidores, “ao longo dos últimos 20 anos, obteremos um valor largamente superior a 10 mil milhões de euros. Se a este valor adicionarmos o IVA – superior a 1000 milhões de euros anuais, pagos pelos consumidores de energia – obteremos, sem margem para dúvidas, a mais irrefutável explicação para os altos valores que os portugueses pagam na sua fatura de eletricidade”, refere o relatório final. Ou seja, um total de 30 mil milhões em duas décadas, o que significa que, por cada ano, os consumidores viram as suas faturas engordadas em 1500 milhões de euros.

Os CAE criados para as centrais da EDP em 1996, o alargamento dos prazos de concessão da REN e a valorização dos terrenos do domínio público hídrico, os leilões de licenças para produção de energia eólica e as tarifas feed-in financiadas pelos consumidores de energia, e ainda as diversas taxas integradas na fatura de energia, a taxa de emissão de carbono, o imposto sobre os produtos petrolíferos, as rendas municipais pagas pelas redes de baixa tensão e a subsidiação dos sectores elétricos das Regiões Autónomas, são algumas das parcelas que “constituíram um fator de aumento das receitas para o Orçamento de Estado”.

“Impõe-se, por isso, a conclusão de que é o Orçamento de Estado o maior beneficiário da fatura da energia e de todas as rendas criadas, sejam estas excessivas ou não. Sem pôr em causa a nobreza e/ou a necessidade das causas reais que as determinaram, o certo é que estas operações de desorçamentação são pouco transparentes e dificilmente escrutináveis, induzindo em erro o cidadão e as próprias instituições do Estado, quanto aos responsáveis pelo alto valor da fatura da energia em Portugal. Dificultam também uma comparação direta da fatura energética portuguesa com as que são pagas por outros consumidores europeus”, conclui a versão emendada do documento, cuja versão preliminar redigida pelo relator da comissão de inquérito, o deputado do Bloco de Esquerda, Jorge Costa, provocou uma onda de duras críticas por parte dos partidos mais à direita – PSD e CDS – e também da Associação Portuguesa de Energia Renováveis (APREN), entre outras. Já o PCP e o PS manifestaram-se mais a favor do documento apresentado anteriormente.

No futuro, refere a última das conclusões do relatório final, “os Governos devem evitar financiar políticas públicas à custa da fatura de energia, quer através de operações de desorçamentação quer pela geração de impostos e tributos que, mais tarde ou mais cedo, se transformam em rendas ou ineficiências várias, que onerarão a fatura de eletricidade dos consumidores”.

Com Susete Francisco

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