Função Pública

Precários: Fesap quer campanha nacional de divulgação do programa

José Abraão, FESAP.
José Abraão, FESAP.

A Fesap quer que haja uma campanha de divulgação do programa de integração dos precários da função pública.

O prazo para os trabalhadores da administração pública a recebo verde ou a contrato enviarem o seu requerimento a pedir para que a sua situação precária seja analisada decorre de 11 de maio a 30 de junho. Para a Federação dos Sindicatos da Função Pública (Fesap), liderada por José Abraão, este processo deve ser acompanhado de uma ampla campanha de divulgação nacional.

O objetivo desta campanha e assegurar que todos os trabalhadores potencialmente abrangidos este programa de integração dos precários “possam conhece-lo e apresentar, em tempo útil dos seus requerimentos”, refere a Fesap em comunicado.

A portaria que define os prazos para a apresentação e posterior avaliação dos requerimentos abrange os trabalhadores da administração central, direta e indireta, e os do sector empresarial do Estado, deixando de fora os das autarquias.

Perante esta solução, a Fesap apela a que um processo semelhante de regularização de trabalhadores de vínculos precários se inicie o mais rapidamente possível, sendo que existe atualmente a garantia do governo que de até 31 de outubro o levantamento das situações ao nível das autarquias esteja concluído.

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