Energia

Preço da luz desce 18 cêntimos por mês no mercado regulado em 2020

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A proposta da ERSE aponta para uma queda de 0,4% nos preços do mercado regulado no próximo ano.

A Entidade Reguladora Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) publicou esta terça-feira, 15 de outubro, as propostas tarifárias para 2020, de acordo com as quais se verifica uma queda de 0,4% nos preços do mercado regulado, o que equivale segundo as contas do regulador a menos 18 cêntimos por mês numa fatura média mensal de 43,9 euros, em baixa tensão normal (mercado residencial e pequenos negócios, com um potência contratada igual ou inferior a 20,7 kVA).

Esta proposta tarifária de -0,4% para 2020 resulta da combinação de uma subida de 1,1% na tarifa de acesso às redes (termo fixo da fatura) e de uma redução da tarifa de energia elétrica (termo variável) em cerca de 3,6%, que reflete a diminuição dos preços da energia elétrica nos mercados de futuros nas entregas para 2020, assim como os preços que resultaram do leilão de aprovisionamento do Comercializador de Último Recurso (realizado em setembro).

Para os consumidores com tarifa social, a proposta tarifária da ERSE para o próximo ano prevê uma descida de 11 cêntimos na fatura mensal de eletricidade (numa conta média mensal de 27 euros), a somar ao desconto de 13,81 euros já aplicados. Estes consumidores “beneficiarão de um desconto de 33,8% sobre as tarifas de venda a clientes finais, de acordo com o estabelecido por despacho do membro do Governo responsável pela área da energia”.

Este é o terceiro ano consecutivo em que as tarifas de eletricidade descem. No final de 2017, o regulador ditou uma descida nos preços de 0,2% para o ano seguinte, a primeira em 18 anos, desde o ano 2000. Um ano depois, a ERSE invertia a marcha e propunha uma subida de 0,1%, o que equivalia a mais cinco cêntimos numa fatura média de 45 euros. Mas o início de 2019 trouxe uma surpresa e uma redução histórica de 3,5% nas tarifas de eletricidade no mercado regulado, que obrigou as comercializadoras em mercado livre a acompanhar o ritmo e travar a subida dos preços.

“Para os consumidores que permaneçam no mercado regulado ou que tenham optado por tarifa equiparada, que representam já menos de 6% do consumo total, a variação das tarifas de venda a clientes finais em Baixa Tensão Normal (BTN) proposta é de -0,4%”, informou hoje a ERSE em comunicado.

Neste momento, apenas cerca de um milhão de consumidores se mantém ainda no mercado regulado da eletricidade em Portugal, enquanto o mercado livre conta com 5,2 milhões de consumidores e tem vindo a ganhar cada vez mais peso. Em agosto de 2019 o mercado livre de eletricidade alcançou um número acumulado superior a 5,2 milhões de clientes (94% do total), com um crescimento líquido de cerca de 13,1 mil clientes face a julho de 2019, o que representa um crescimento de aproximadamente 2,8% face ao período homólogo do ano anterior.

A todos por igual (mercado regulado e livre) serão aplicadas novas tarifas de acesso às redes em 2020 – fixadas pela ERSE e pagas por todos os consumidores, sem exceção – que deverão inverter o sentido de quebra e sofrer um aumento de 1,1% para todos os níveis de tensão. Em 2018, o regulador optou por uma redução nesta componente da fatura (termo fixo) de 11,1%, depois de em 2017 ter reduzido 0,9%.

Este aumento das Tarifas de Acesso às Redes depende das tarifas de uso das redes de transporte e de distribuição reguladas pela ERSE (-5,1%, graças aos ganhos de eficiência por parte dos operadores de rede) e também da variação da tarifa de uso global do sistema (+5,5%) “que é fundamentalmente condicionada pelos custos de política energética e de interesse económico geral (CIEG)” – maiores sobrecustos com a aquisição de energia a produtores em regime especial (renováveis), pagamento da dívida tarifária e menores medidas mitigadoras para redução dos CIEG, inferiores às do ano passado (“-250 milhões de euros”, refere o comunicado da ERSE).

“Apesar de terem diminuído em valor, estas medidas continuam a ser fundamentais para assegurar a sustentabilidade do setor elétrico”, sublinha a ERSE. Nas tarifas de 2020, a divida tarifária será reduzida em cerca de 460 milhões de euros, cerca de 14% do valor da dívida tarifária de 2019, estando agora abaixo do valor de 2012. Entre 2016 e 2020, a dívida tarifária foi reduzida em 2323 milhões de euros (46%).

A proposta apresentada pela ERSE será agora submetida ao Conselho Tarifário, cabendo depois ao Conselho de Administração do regulador aprovar, até 15 de dezembro, as tarifas e preços para a energia elétrica que entrarão em vigor a 1 de janeiro de 2020

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