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Presidente da República promulga diploma que cria programa Revive Natureza

Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República portuguesa. Foto: REUTERS/Benoit Tessier
Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República portuguesa. Foto: REUTERS/Benoit Tessier

O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que cria o programa Revive Natureza para a promoção da recuperação de imóveis devolutos inseridos em património natural, refere uma nota publicada na página na internet da Presidência.

O programa Revive Natureza foi aprovado pelo Conselho de Ministros no início de setembro e os primeiros concursos deverão ser lançados em 2020.

De acordo com o Governo, o Revive Natureza possui já 96 imóveis identificados, que serão integrados num Fundo Imobiliário Especial, e assume como objetivos cimeiros a reabilitação urbanística e posterior organização para exploração turística.

Em declarações na altura, o então ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, referiu que a lista inicial de imóveis é composta, na sua maioria, por “antigas casas de guardas florestais e antigos postos fiscais que se encontram dispersos pelo território, mas inseridos em localizações notáveis, quer pelas suas características, quer pelo património natural que dispõem”.

“Estes imóveis serão afetos a um fundo de uma sociedade gestora pública e que posteriormente os disponibilizará mediante concurso àqueles que pretendam explorá-los para a atividade turística. Está previsto que o fundo disponha de uma capacidade financeira para apoiar o financiamento da recuperação que seja levada a cabo por aqueles que venham a explorar estes imóveis”, apontou o membro do anterior Governo.

No que respeita às condições para a exploração deste tipo de imóveis, Pedro Siza Vieira adiantou que se procurará “valorizar os interessados que possam ter projetos de dinamização de comunidades locais, da atividade turística e de desenvolvimento de recursos endógenos”.

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou ainda o diploma do Governo que procede à escolha das entidades gestoras e aprova as condições e os termos especiais dos contratos de concessão de atribuição da gestão de infraestruturas hidráulicas.

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