Função Pública

Primavera quente dos sindicatos já tem data marcada em fevereiro

Fotografia: Reinaldo Rodrigues / Global Imagens
Fotografia: Reinaldo Rodrigues / Global Imagens

A Frente Comum já marcou greve para 15 de fevereiro. A FESAP confirma que também avançará com formas de luta até lá.

Os sindicatos da função pública avançam para greve no próximo mês, com a Frente Comum a marcar uma greve nacional a 15 de fevereiro, e a FESAP a revelar que avança igualmente para a greve “no prazo temporal de um mês”. O motivo é comum – a falta de aumentos salariais para a generalidade dos trabalhadores da Administração – mas ainda não é certo que os protestos o sejam.

“Vamos para a greve como é evidente”, esclareceu ao Dinheiro Vivo José Abraão, secretário-geral da FESAP, depois de a Frente Comum ter decidido em plenário, esta terça-feira, a marcação de uma greve nacional em protesto contra a falta de aumentos salariais na função pública.

A marcação de datas por parte da FESAP acontecerá no início da próxima semana, sendo certa a greve nacional, que poderá ser acompanhada por um conjunto de greves sectoriais. “Estamos a falar com outras organizações sindicais para se apontar exatamente o dia”, indicou José Abraão.

Segundo o sindicalista, “está tudo em cima da mesa”, desde acompanhar a data de greve da Frente Nacional a somar mais dias à contestação, juntando ações dos sectores da saúde, justiça e dos professores. As ações ocorrerão “no horizonte temporal de um mês”, abrindo-se a possibilidade de Frente Comum e FESAP coincidirem na greve a 15 de fevereiro. O Sindicato dos Técnicos do Estado afirmou já na passada semana que não pretende convocar greve.

A promessa de dar “uma primavera quente” ao governo em ano eleitoral dependia do desfecho negocial sobre os aumentos da função pública em 2019. Frente Comum e FESAP avançam para a greve depois de, na passada quinta-feira, o Ministério das Finanças ter concluído as negociações com a decisão de atualizar apenas as remunerações inferiores a 635 euros.

Esta medida abrangerá, segundo o governo, cerca de 70 mil trabalhadores, custando 50 milhões de euros. Já de acordo com os sindicatos, o impacto da iniciativa do governo é mitigado pelo aumento de salário mínimo, que já estava previsto, e pelo facto de uma parte dos trabalhadores contabilizados pelo governo ter já conhecido progressão – no quadro do descongelamento de carreiras faseado que decorre até ao final deste ano.

Esta quinta-feira, o governo deverá aprovar em Conselho de Ministros a proposta de nova Tabela Remuneratória Única da Função Pública, onde serão eliminadas as três primeiras posições remuneratórias na Administração Pública. O patamar mínimo de vencimentos passará a estar fixado nos 635,07 euros – atual quarta posição – e já não no valor do salário mínimo nacional, como acontecia até aqui.

Além da exigência de aumentos salariais para todos, os sindicatos mantêm críticas à nova formulação da tabela, considerando que esta fará com que os rendimentos de trabalhadores na atual quinta posição (683,13 euros) passem, após descontados impostos, a ter um vencimento líquido inferior a quem entra na Administração.

Os sindicatos levantaram também a hipótese de haver uma eventual perda de pontos para progressão entre aqueles funcionários que passam agora à nova primeira posição remuneratória de 635,07 euros. O Ministério das Finanças assegurou, na última quinta-feira, que haverá “normalidade” no processo de contabilização de pontos do ciclo avaliativo de trabalhadores que termina em 2019.

“A articulação desta medida de aumento da base remuneratória da Administração Pública com os efeitos da avaliação de desempenho deverá ser realizada garantindo a preservação da posição relativa dos trabalhadores, tema sinalizado pelos sindicatos”, garantiu também.

Os sindicatos aguardam para confirmar, depois de amanhã, se a proposta apreciada no Conselho de Ministros garantirá a preservação dos créditos aos funcionários públicos com os mais baixos vencimentos da Administração.

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