PS rejeita projetos do BE e PCP para eliminar corte de 10% no subsídio de desemprego após seis meses

Os projetos do PCP e BE que defendiam o fim do corte de 10% no subsídio de desemprego após seis meses de atribuição foram hoje chumbados com os votos contra do PS e a abstenção de PSD e CDS-PP.

Os projetos do PCP e BE que defendiam o fim do corte de 10% no subsídio de desemprego após seis meses de atribuição foram hoje chumbados com os votos contra do PS e a abstenção de PSD e CDS-PP.


Esta medida foi introduzida em 2012 pelo executivo PSD/CDS com o argumento de que iria estimular a procura ativa de emprego por parte dos beneficiários do subsídio.


Os projetos do PCP e do BE tinham descido à comissão sem votação no final de março.


Entretanto, em 06 de abril, em Conselho de Ministros, o Governo aprovou a introdução de um ‘travão’ à redução do subsídio de desemprego, impedindo que este possa ser inferior ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS), atualmente em 421,32 euros, um diploma que já foi promulgado pelo Presidente da República.


Na prática, esta alteração impede a aplicação da redução de 10% após 180 dias nos casos de subsídios de emprego mais baixos.


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