Energia

Rendas excessivas. Parlamento vai ouvir 100 pessoas e 17 entidades

O CEO da EDP, António Mexia Fotografia: Natacha Cardoso/Global Imagens
O CEO da EDP, António Mexia Fotografia: Natacha Cardoso/Global Imagens

A lista de nomes que serão ouvidos pela comissão de inquérito nos próximos meses inclui o atual primeiro-ministro, António Costa

A decisão foi tomada esta quinta-feira em unanimidade pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade no Parlamento: ao todo serão ouvidas 100 individualidades e ainda mais 17 entidades, confirmou Maria Mercês Borges, deputada do PSD que preside à CPI.

“Acabámos de aprovar por unanimidade a audição de 100 individualidades e mais 17 entidades, que destas entidades há seis cujo nome dos presidentes constam das 100 individualidades. É muito longo o nosso trabalho e árduo, mas decerto passível de se realizar. Não tenho a menor dúvida”, disse.

Até ao final de julho, a comissão tem como objetivo realizar, no máximo, 27 audições, a um ritmo acelerados: com duas sessões realizadas à terça-feira (todo o dia), mais uma sessão à quarta-feira, no final do plenário do Parlamento, e “excecionalmente” mais uma sessão à quinta ou sexta-feira.

“Apenas com um exercício muito rigoroso, aproveitando todos os dias em que não teremos plenário, até ao final de junho poderemos fazer no máximo 27 audições”, disse a presidente da CPI, informando que já seguiram todas as requisições de documentos solicitadas por todas as bancadas parlamentares, exceto as remetidas na passada terça-feira. Tendo sido esta a terceira reunião da comissão de inquérito, Mercês Borges impôs ainda como limite para a nomeação do relator a quinta reunião.

A lista de nomes que serão ouvidos pela comissão de inquérito nos próximos quatro meses é, desta forma, mais extensa face às 96 pessoas contabilizadas inicialmente (após a entrega das requisições de audição por parte de todas as bancadas parlamentares) e inclui o atual primeiro-ministro, António Costa, bem como os quatro ex-chefes de governo, que desde 2004 e até 2018 acompanharam o dossier dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) pagos à EDP, na sequência da extinção do anterior mecanismo dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE).

Pelo Parlamento poderão passar então Durão Barroso, Pedro Santana Lopes, José Sócrates e Pedro Passos Coelho. António Mexia, CEO da EDP também é um dos visados pela comissão de inquérito, além do ex-ministro da Economia Manuel Pinho, e ainda o ex-presidente do BES Ricardo Salgado. Estas são algumas das audições mais esperadas, para determinar se de facto foram pagas rendas excessivas à EDP no contexto dos CMEC.

Os trabalhos da comissão de inquérito terão início em breve, sendo que as primeiras audições serão a uma longa lista de especialistas e também aos reguladores. Em vez de votar um a um os nomes da lista de pessoas a ouvir, os elementos da CPI optaram por votar “em bloco”.

Além de António Costa, também o ministro das Finanças, Mário Centeno, o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, e o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches serão chamados ao Parlamento.

E se o PS insistiu em ouvir no Parlamento os cinco chefes de governo, desde 2004 até 2008, já o Bloco de Esquerda deixou em aberto a possibilidade de os chamar, ou não, em função da “necessidade de esclarecimentos maiores”. CDS, PSD e PCP concordaram com esta última posição.

Antes da aprovação por unanimidade da lista de 100 pessoas a ouvir, Luís Testa, do PS, deu início à reunião da comissão de inquérito colocando à consideração da mesma, e sublinhando, “a necessidade de neste momento requerer a audição dos ex-primeiro-ministros e do atual primeiro-ministro”. “Se isso se manifestasse necessário para a descoberta de algum facto material ou de alguma matéria relevante, não fosse depois possível chamar aqui os titulares desses cargos, tendo em conta as alterações introduzidas ao funcionamento da comissão”, disse o deputado.

Por seu lado, Jorge Costa, do Bloco de Esquerda, respondeu dizendo que, “depois de uma fase inicial de audições a especialistas e reguladores, que nos possam dar um enquadramento mais genérico, devemos seguir com um escalonamento cronológico das audições, que possa seguir os vários governos ao longo do tempo”, desde 2004. “Em cada momento, se constatarmos a necessidade de ouvir o primeiro-ministro desse tempo, tomar a decisão de o chamar nessa altura. Vamos começar em 2004, com o governo de Durão Barroso e, nessa altura, em função da necessidade de esclarecimentos maiores, podemos decidir chamar ou não Durão barroso. Este princípio pode ser seguido para todos os outros e não assumirmos desde já que, por defeito, será necessário ouvir todos os primeiros-ministros”, disse Jorge Costa. O deputado defende assim uma “sequência cronológica que pode deixar pendente a chamada ou não do primeiro-ministro dessa época”.

Hélder Amaral do CDS concordou e sublinhou que “foi isso que ficou subjacente”: “Termos a qualquer momento a possibilidade de solicitar mais documentação e mais pessoas a ouvir. Não queremos transformar esta comissão em nada que não seja o apuramento da verdade, de toda a verdade dos factos. Podemos começar por ouvir os técnicos, incluindo quem fez denúncias à Comissão Europeia sobre esta matéria, depois o regulador e as entidades que estiveram diretamente ligadas aos assuntos a investigar. Obviamente por ordem cronológica. Queremos apurar toda a verdade, até às últimas consequências”.

Jorge Paulo Oliveira, do PSD, reforçou a necessidade de “ouvir todas as personalidades e entidades, públicas ou privadas, que tenham participado direta ou indiretamente nas decisões tomadas ao longo do tempo” e que possam “contribuir para o esclarecimento da enorme dimensão do que nos propomos a avaliar no âmbito das rendas excessivas”. Entre essas entidades estão a ERSE, a DGEG, a Autoridade da Concorrência, a Agência Portuguesa de Ambiente, os presidentes das empresas produtoras de energia e até os responsáveis do setor bancário. “Tudo isto sem qualquer juízo de valor precipitado sobre a participação de cada um”. Sobre os chefes de governo já mencionados, o deputado do PSD deixou em aberto a possibilidade de prestarem declarações por escrito.

Bruno Dias, do PCP, concluiu as intervenções partidárias defendendo também a possibilidade de acrescentar ou subtrair nomes à lista dos 100 nomes aprovados para prestarem declarações à comissão de inquérito, à medida que a mesma avance nos seus trabalhos.

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