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Rendas só aumentam 0,51% em 2020. Proprietários dizem que não compensa

Lisboa

A atualização das rendas no próximo ano será menos de metade da registada em 2019. Entrevista a proprietários e inquilinos.

A atualização no próximo ano será menos de metade da registada em 2019. São mais 3,5 euros numa renda de 700. A subida vale para contratos anteriores a 1990 e para novos. Com cada vez menos casas no mercado do arrendamento, inquilinos esperam soluções na nova Lei de Bases da Habitação.

Romão Lavadinho:“Só a Lei de Bases da Habitação pode resolver o problema

O aumento de rendas previsto em 2020 será bastante inferior ao de 2019. Como é que os inquilinos veem a subida?
Todos os anos há a hipótese de aumentar as rendas em função do valor da inflação, o que é razoável. Não contestamos. É uma solução real e importante para os proprietários e também para os inquilinos. Permite que os aumentos não sejam exagerados.

Estas rendas que de facto estão sujeitas às atualizações pelo valor da inflação têm um peso significativo no conjunto do arrendamento habitacional?
Aplica-se a todas as rendas, quer sejam rendas mais elevadas ou mais baixas. Não é para algumas rendas. É para todas, a menos que haja um acordo entre proprietário e inquilino que seja superior a isso. Mas isso é uma minoria. Na maioria aplica-se esta taxa.

Os proprietários queixam-se de uma diferença muito grande entre estes arrendamentos e os novos contratos, em que os valores de renda sobem bastante.
Os proprietários hoje pedem o valor que muito bem entendem. E preferem até não ter a casa no mercado. O valor do salário mínimo são 600 euros. O salário médio são 900 euros. Nenhuma família nestas condições pode pagar rendas na ordem dos 1000-1200 euros, é quase impossível. Neste momento, ou os proprietários arrendam de acordo com o rendimento das famílias ou, colocando valores especulativos, não há pessoas para os poderem pagar.

É o que está a acontecer? Há cada vez menos contratos a serem celebrados…
Há menos contratos de arrendamento porque as pessoas não conseguem pagar os valores que lhes são exigidos. Há mais gente até a querer arrendar, a oferta é muito inferior à procura. Por isso, conseguem elevar as rendas para valores incomportáveis. Só a Lei de Bases da Habitação, já aprovada, poderá ajudar a resolver o problema. Desde que o Estado – governo e municípios – coloque no mercado de arrendamento a preços acessíveis. Neste momento, como as coisas estão, não há outra solução. Os proprietários só arrendam por aqueles valores e os inquilinos não podem pagar esses valores. Estamos numa situação de impasse. O que está a suceder é que muitos casais jovens têm de ficar em casa dos pais ou, nalguns casos que conheço, dois casais juntam-se e arrendam uma casa e depois vivem em comum.

Luís Menezes Leitão: “Senhorios têm muito medo de celebrar contratos de arrendamento”

O aumento de rendas previsto em 2020 será bastante inferior ao de 2019. Como é que os senhorios vão encaixar a subida?
Há muitos anos que dizemos que este sistema está errado. Baseia-se na subida do índice de preços no consumidor sem habitação. Nas rendas antigas continua a ser perfeitamente injusto não permitir que se reflita o preço de mercado do arrendamento, que tem subido imenso nos últimos tempos. Continua a estar duplamente congelado: não apenas não é possível acompanhar o preço de mercado, uma vez que se trata de rendas fixadas há muitos anos, como também são atualizadas com base em critérios que nada têm que ver com a evolução do mercado.

Nos mais de 800 mil contratos de arrendamento para habitação, qual é o peso dos que têm esta atualização?
É significativo. Nos arrendamentos antigos é obrigatório. Não pode haver qualquer outro tipo de atualização. Nos arrendamentos novos, é possível as partes estipularem outro índice, mas o que se tem vindo a verificar é que há uma diminuta minoria que o faz. Normalmente, por inércia, as partes acabam por seguir o critério legal. Os arrendamentos a que não se aplica este índice continuam a ser uma pequena minoria.

No final do ano passado as novas rendas subiam 9,3%, com os novos contratos a caírem 8%. O que esperam neste ano?
Continuamos à espera de uma quebra. Há leis em catadupa sempre em sentido prejudicial aos senhorios. A este ritmo e com esta desconfiança, os senhorios têm hoje muito medo de celebrar contratos de arrendamento. As pessoas não querem arrendar, a oferta de arrendamento diminui e a renda sobe. Há ainda outro fator que contribui para aumentar o preço das rendas, que são os impostos que foram lançados só sobre a habitação.

O novo regime fiscal do arrendamento acessível está a ter adesão dos senhorios?
Não está a ter grande adesão. Os senhorios na prática perdem 30% da média de mercado [a redução é de 20% frente à mediana] para ganhar 28% de isenção de IRS. Não compensa adequadamente. Se acrescentarmos a isto o preço dos seguros, torna-se incomportável. A situação melhorou um pouco porque até agora não há seguros. E não se sabe se vai haver. A informação que temos é de que as companhias de seguros não têm estado interessadas neste produto.

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