Serviços Públicos

Serviços públicos. Atrasos nas pensões e câmaras lideram queixas na legislatura

Segurança Social. (Gustavo Bom / Global Imagens )
Segurança Social. (Gustavo Bom / Global Imagens )

Tempos de espera longos, enganos e inércia são os principais motivos de insatisfação apontados pelos utilizadores do Portal da Queixa.

Dá uma média superior a cinco queixas diárias. Em quatro anos, a Segurança Social acumulou 8197 reclamações no Portal da Queixa, o número mais elevado entre os serviços públicos visados pelos cidadãos ao longo da última legislatura. Destas, 1940 dizem respeito a este ano.

De acordo com números avançados esta quarta-feira em comunicado pelo Portal da Queixa, foram 37.225 as reclamações de serviços públicos recebidas nos últimos quatro anos. Do total, 22% disseram respeito à Segurança Social. Outras 9% (3328 queixas) foram dirigidas ao Centro Nacional de Pensões, num período em que foram emitidos vários avisos quanto às demoras no processamento de novos pedidos de pensão. Nomeadamente, por parte da Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.

As demoras levaram o governo a adotar medidas extraordinárias, avançando para o pagamento provisório alargado de pensões em junho. Já no próximo ano, e por via do programa Simplex, pretende-se que as pensões passem a ser processadas de forma automática com base no histórico de contribuições da Segurança Social Direta. O objetivo é garantir um prazo máximo de 60 dias para que seja comunicado o valor de pensão àqueles cuja carreira contributiva foi feita em Portugal.

As câmaras municipais surgem no segundo lugar da tabela com maior número de queixas nos últimos quatro anos, com 18% ou 6759 reclamações. A autarquia de Lisboa lidera na insatisfação manifestada (912), seguida do Porto (491) e Sintra (441).

Também os hospitais e maternidades acumulam um número elevado de queixas (2256), tal como o Serviço Nacional de Saúde no seu conjunto (1904) e o Ministério da Educação (1837 reclamações nos quatro anos).

Já este ano, até à última segunda-feira, as reclamações que dizem respeito ao funcionamento dos vários organismos do sector público vão em 10.312, num aumento de 21% frente ao mesmo período do ano passado.

A demora na resposta a estas queixas mantém-se elevada. A Segurança Social leva 49 dias a responder às reclamações feitas no portal, seguida das câmaras municipais (45 dias) e dos tribunais (45 dias).

Segundo os dados de um estudo de opinião realizado pelo portal, em julho, junto de mais de três mil utilizadores, o nível de satisfação com os serviços públicos vale 4,54 pontos em 10 pontos, traduzindo insatisfação e ficando abaixo de uma avaliação de 5,56 pontos em 10 pontos dada em inquérito semelhante realizado em 2017.

Os tempos de espera longos e a demora nas respostas são identificados neste estudo como o principal problema nos serviços públicos (77%). Em segundo lugar, surge o mau serviço prestado por engando, incompetência e inércia (53%) e, depois, a falta de formação no atendimento (49%) e as dificuldades de contacto (47%). Os custos com taxas e impostos também são motivo par a avaliação mais negativa (34%), assim como a complexidade de formulários (29%), as dificuldades de acesso aos serviços (22%) e as alterações das leis (16%).

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