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Subsídio de mobilidade para a Madeira com novas regras em 2020

Imagem do aeroporto Cristiano Ronaldo, na ilha da Madeira. Foto: HOMEM DE GOUVEIA/LUSA
Imagem do aeroporto Cristiano Ronaldo, na ilha da Madeira. Foto: HOMEM DE GOUVEIA/LUSA

Estudantes universitários e residentes nesta região autonóma passam a pagar viagem com preço reduzido em vez de aguardar reembolso do Estado.

O subsídio de mobilidade para a Madeira vai ter novas regras a partir de 2020. Os beneficiários desta medida vão passar a pagar o valor exato do subsídio em vez de adiantarem a totalidade da viagem e aguardarem o reembolso do Estado, que vai passar a compensar diretamente as companhias aéreas, segundo o documento aprovado por unanimidade na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas.

Os residentes (e equiparados) na região autónoma vão pagar 89 euros nas deslocações para o Continente (119 euros para os Açores); os estudantes universitários irão gastar 65 euros (89 euros para os Açores), escreve esta quinta-feira o jornal Público.

O documento será aprovado em votação final global no dia 19 de julho mas só entrará em vigor em 2020. A culpa é da ‘norma-travão’ inscrita no documento e que determina que o diploma só entre em vigor depois da aprovação do Orçamento do Estado para 2020, que será validado pelo Parlamento que resultar das eleições legislativas de 6 de outubro.

O novo regime para o subsídio de mobilidade para a Madeira foi aprovado uma semana depois de o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, ter denunciado o “nível de fraude brutal” neste sistema.

Desde 2015, este subsídio já custou cerca de 200 milhões de euros aos cofres do Estado.

 

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