Taxa de proteção civil

Taxa de Proteção Civil: Proprietários podem corrigir IRS até 31 de julho

lisboa2

A informação foi divulgada esta quinta-feira pelo Ministério das Finanças em comunicado.

Os proprietários de imóveis em Lisboa que receberam de volta a taxa de proteção civil podem corrigir as declarações de IRS até 31 de julho, sem que lhes seja aplicada qualquer multa.

A informação foi divulgada esta quinta-feira pelo Ministério das Finanças em comunicado.

“Informa-se que por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, tendo em conta o contexto de devolução da taxa municipal de proteção civil de Lisboa, aos contribuintes que entregarem a declaração de substituição da declaração de IRS por este facto, ainda que decorrido o prazo legal de 30 dias, não será aplicada coima desde que aquela obrigação seja cumprida até ao dia 31 de julho de 2018”, pode ler-se na nota.

Esta manhã, a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais confirmou que os donos de imóveis arrendados em Lisboa, e que tenham deduzido em sede de IRS o valor pago pela Taxa Municipal de Proteção Civil, teriam de corrigir as declarações de rendimentos.

Nessa primeira informação, o Governo referia que o prazo para a correção do IRS era de 30 dias, a contar desde a data em que o dinheiro foi devolvido. A imposição foi alvo de críticas pelas associações de proprietários de Lisboa, o que levou o Ministério das Finanças a alargar o prazo.

A taxa de Proteção Civil foi cobrada pela Câmara de Lisboa entre 2015 e 2017, mas foi considera inconstitucional, obrigando à devolução do valor pago aos contribuintes. Segundo a Câmara Municipal de Lisboa, os reembolsos, que foram feitos por vale-postal, foram todos enviados até 15 de março. No total, a Câmara devolveu 33,7 milhões de euros a 223 454 pessoas.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje
Ministro adjunto Pedro Siza Vieira. 
(Leonardo Negrão / Global Imagens)

Proposta que cria sociedades de investimento em imóveis avança até final do ano

O ministro das Finanças, Mário Centeno. Fotografia: MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Despesa com juros da dívida ultrapassou 5 mil milhões de euros até julho

Apple devolve à Irlanda14 mil milhões em ajudas consideradas ilícitas

Outros conteúdos GMG
Taxa de Proteção Civil: Proprietários podem corrigir IRS até 31 de julho