Coronavírus

Trabalhadores em lay-off tradicional também têm bónus salarial em julho

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. (MIGUEL A.LOPES/LUSA)
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. (MIGUEL A.LOPES/LUSA)

As empresas que esgotem antes de 31 de julho o prazo de três meses do regime simplificado, mantêm as regras até ao final desse mês.

Os trabalhadores que estiveram em lay-off convencional previsto no Código do Trabalho, entre os meses de abril e junho, também vão receber o complemento salarial extra que será pago em julho.

O esclarecimento foi feito esta quarta-feira, dia 24 de junho, pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) depois da reunião da Concertação Social para discutir as medidas de apoio às empresas e de manutenção dos postos de trabalho.

Assim, os trabalhadores que tiveram uma suspensão do contrato ou redução do horário previsto no Código do Trabalho, poderão receber o chamado complemento de estabilização previsto no programa de estabilização económica e social (PEES). Cada trabalhador, que tenha um rendimento até dois salários mínimos nacionais (1270 euros) pode receber um bónus entre 100 euros e 351 euros.

De acordo com a ministra Ana Mendes Godinho, este apoio extra deverá abranger cerca de 468 mil trabalhadores. A titular da pasta do Trabalho e Segurança Social sublinhou, mais uma vez, a importância destes trabalhadores terem os dados atualizados no portal da Segurança Social Direta (SSD), nomeadamente o número da conta bancária (IBAN) para acelerar o recebimento deste complemento.

No decreto-lei que define as regras deste bónus salarial é referido que “os trabalhadores cuja remuneração base em fevereiro de 2020 tenha sido igual ou inferior a duas vezes a RMMG [salário mínimo nacional] e que, entre os meses de abril e junho, tenham estado abrangidos pelo menos um mês civil completo pelo apoio à manutenção do contrato de trabalho têm direito a um complemento de estabilização”. Ana Mendes Godinho clarificou agora que este apoio é para todos os trabalhadores que estiveram em lay-off, tanto no regime simplificado como no convencional.

“O cálculo será feito pelo mês em que os trabalhadores tiveram a maior diferença entre a retribuição base e o mês em que tiveram o valor mais baixo, se tiveram vários meses em lay-off“, esclareceu a ministra, acrescentando que “a prestação será sempre no mínimo de 100 euros, mesmo que a perda de rendimento seja inferior a 100 euros e o máximo será de 351 euros”.

De acordo com os dados divulgados pelo MTSSS, existem cerca de 850 mil trabalhadores abrangidos pelo lay-off simplificado a que se somam os 44.403 trabalhadores no regime convencional, o valor mais alto de sempre, tal como noticiado pelo Dinheiro Vivo.

Até ao final de julho
Já se sabia que as empresas que já estavam em lay-off simplificado teriam mais um mês extra deste regime excecional, até ao final de julho, mas agora a ministra clarificou que mesmo que essas empresas esgotem os três meses previstos antes do dia 31, mantêm-se as regras.

“Em relação ao prazo, as empresas cuja terceira prorrogação terminaria a 20 de julho, poderão ter o lay-off simplificado até ao final de julho”, esclareceu, até porque, “o objetivo é aplicar-se a todas as empresas que tenham condições e preencham os requisitos até ao final de julho”, frisou a ministra.

“O objetivo é que o novo instrumento se passe a aplicar por mês de calendário, garantindo que a partir de 01 de agosto as empresas possam já recorrer a esse mecanismo”, sublinhou.

A partir de agosto, o ‘lay-off’ simplificado vai continuar a ser possível apenas para as empresas que permanecem encerradas por obrigação legal.

Para as restantes empresas em dificuldades devido à pandemia estão previstos novos apoios a partir de agosto com vista à retoma progressiva da atividade, sem a possibilidade de suspensão do contrato, mas apenas de redução do horário de trabalho.

Assim, para as empresas que tenham uma quebra de faturação entre 40% e 60%, os horários de trabalho podem ser reduzidos até 50% entre agosto e outubro, passando a um máximo de 40% a partir daí e até final do ano.

Se a quebra de faturação for superior a 60%, a empresa pode reduzir os horários dos trabalhadores até 70% a partir de agosto e até 60% a partir de outubro.

A entidade empregadora paga a totalidade das horas trabalhadas e o Estado assegura 70% das não trabalhadas.

Com este novo regime e tendo em conta as horas trabalhadas, a partir de agosto o trabalhador passa a receber entre 77% e 83% da sua remuneração e, a partir de outubro, entre 88% e 92% do seu salário.

Notícia atualizada às 20h08

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