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Tratado CETA é “um acordo de crescimento inclusivo”

Canadá

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) afirmou hoje que o Acordo Económico e Global (CETA) é "progressista de crescimento inclusivo"

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) afirmou hoje que o Acordo Económico e Global (CETA) é “progressista de crescimento inclusivo”, mas que ainda há “um caminho sinuoso” a percorrer até à sua implementação efetiva.

“O CETA abre um novo capítulo de estreitamento das relações entre o Canadá e a União Europeia (UE), de grande importância tendo em conta o elevado potencial económico das partes (…)”, refere num parecer enviado pela CCP à Comissão de Negócios Estrangeiros da Assembleia da República, mas que adverte para o facto de, não obstante ser preciso a sua retificação em todos os países-membros, “há ainda um caminho sinuoso a percorrer até que a implementação efetiva deste acordo seja possível”.

Trata-se de um acordo “progressista de crescimento inclusivo” que poderá trazer “benefícios substanciais” às empresas em geral e às pequenas e médias empresas em particular, esclarece a CCP no mesmo parecer, pelo que considera que a sua ratificação poderá representar “um passo positivo” para o aumento das exportações portuguesas para o Canadá.

Um estudo sobre o acordo CEPA permitiu antever que o crescimento esperado das trocas comerciais entre o Canadá e a União Europeia será da ordem dos 23%, quando o acordo estiver plenamente em vigor.

A CCP refere ainda no parecer, que partilha a posição defendida pela Eurocommerce, federação europeia de que é membro, que destaca “o péssimo sinal” que o bloqueio de um acordo comercial da dimensão do CETA pelos governantes europeus “daria ao resto do mundo”.

E prossegue: “O Canadá aceitou um importante número de exigências por parte da UE e representa um país com um conjunto de valores, cultura e políticas económicas e sociais tão próximas das europeias como qualquer outro no mundo”.

A CCP reconhece também que houve alguns esforços para o debate sobre as potencialidades e riscos deste novo acordo a nível europeu, mas entende que estes esforços “poderiam e deveriam ter sido reforçados, contrabalançando as vozes críticas que se fizeram sentir ao longo da sua negociação sobre a insuficiente transparência na divulgação de informação importante a todos os envolvidos, em particular aos cidadãos europeus”.

No parecer, a CCP realça, ainda, que a criação de condições favoráveis à exportação são “indispensáveis para a manutenção e o aumento do crescimento económico” e para a posterior salvaguarda dos níveis de emprego e de prosperidade.

Neste contexto, e tendo em conta as dificuldades que as negociações de acordos bilaterais e multilaterais encerram, “o CETA poderá representar, no seu conjunto, um bom negócio para produtores, exportadores e consumidores europeus”, quanto ao emprego e crescimento económico, contrariando a fase de estagnação económica.

O tratado CETA (acrónimo, em inglês, de ‘Comprehensive Economic and Trade Agreement’), assinado no final de outubro do ano passado — após um atraso motivado por desacordo entre os belgas – está dividido em 13 capítulos, em 1.598 páginas, e Bruxelas e Otava estimam que terá um impacto anual de 12 mil milhões de euros para a UE, com 508 milhões de habitantes, e de oito mil milhões de euros para o Canadá, que tem 35 milhões de habitantes.

Movimentos de esquerda e antiglobalização têm criticado o CETA pela falta de transparência com que foi negociado, considerando este acordo o ‘cavalo de Tróia’ do Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP, acrónimo em inglês), que está a ser discutido com os Estados Unidos, mas que se encontra seriamente ameaçado devido à oposição do novo Presidente norte-americano, Donald Trump.

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