Corrupção

Conflito de interesses: um terço do sector público ignora recomendações

Presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira. Fotografia: D.R.
Presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira. Fotografia: D.R.

Recomendações do Conselho de Prevenção de Corrupção não foram adotadas, de 2009 até aqui, revela estudo apresentado esta terça-feira.

Sabem, mas não usam. Perto de um terço das entidades públicas portuguesas ainda não adotou planos para prevenir conflitos de interesses nem tem quaisquer medidas específicas para controlar situações de impedimento, embora a maioria considere “muito importante” a gestão deste tipo de riscos.

São estes os dados que mais se destacam num estudo apresentado esta terça-feira pelo Conselho de Prevenção de Corrupção (CPC), órgão consultivo que funciona junto ao Tribunal de Contas e que tem vindo, desde 2009, a produzir recomendações que impeçam situações como a acumulação de funções públicas e privadas incompatíveis, ou a intervenção em processos onde trabalhadores do sector público são parte interessada.

O estudo, um questionário enviado a todas as entidades públicas do país, recebeu a resposta de apenas 468 organismos em 1184 – menos de metade. Parte deles reconhece não ter tomado qualquer iniciativa para cumprir orientações de conduta sem carácter obrigatório.

“Cerca de 85% das entidades públicas que responderam consideram estas matérias da gestão de conflitos de interesses fundamentais, bem como uma cultura de integridade. Este foi um dado que nos impressionou, mas que depois vemos que, ao longo das outras respostas, não tem completa aderência”, disse o presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, na apresentação. O responsável reconhece que o CPC “tem meios muito limitados para agir”.

Em 2012, o órgão chamou as entidades públicas a criar mecanismos para acompanhar e gerir conflitos de interesses. Três anos antes recomendava a criação de planos de prevenção de riscos de corrupção (um terço não o fez até aqui).

No que toca à recomendação de 2012, 32,5% das entidades públicas que responderam ao inquérito, realizado em dezembro último, admitem não a ter adotado – a maior parte, 40,8%, porque diz não a conhecer, e uma parte mais pequena (4,6%), também, porque esta simplesmente não é obrigatória.

“Mais importante não é adotar. É efetivamente usar. E, aí, o indicador que retiramos deste questionário é que temos de trabalhar mais nesse aspeto”, admitiu Vítor Caldeira. Até porque, mesmo entre as entidades que dizem ter adotado as recomendações, metade não possui manuais ou códigos de ética recomendados há seis anos e cerca de um terço não criou medidas específicas para acautelar situações de conflito de interesses.

O CPC reconhece que “há dificuldades” na implementação das medidas e admite que desempenha “um papel pedagógico” apenas – dependente da iniciativa das entidades públicas até para a realização do estudo hoje apresentado, como demonstra o nível de adesão.

O estudo para avaliação da adoção das recomendações de 2012 reporta que apenas 19 entidades confirmaram a existência de um total de 57 situações de conflitos de interesse encaminhadas para órgãos de investigação ou mecanismos de controlo interno das próprias entidades. Só em 2017, o Conselho de Prevenção da Corrupção recebeu 30 comunicações sobre alegadas situações de conflitos de interesses, a envolver decisões administrativas e processos de contratação pública.

O CPC irá durante este ano emitir novas recomendações. Entre estas, estará a proposta de criação de conselheiros de ética dentro de cada entidade pública para aconselhamento em situações de potencial conflito de interesses.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Outros conteúdos GMG
Hoje
Ilustração: Vítor Higgs

Indústria têxtil em força na principal feira de Saúde na Alemanha

O Ministro das Finanças, João Leão. EPA/MANUEL DE ALMEIDA

Nova dívida da pandemia custa metade da média em 2019

spacex-lanca-com-sucesso-e-pela-primeira-vez-a-nave-crew-dragon-para-a-nasa

SpaceX lança 57 satélites para criar rede mundial de Internet de alta velocidade

Conflito de interesses: um terço do sector público ignora recomendações