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Sindicatos da Madeira contra normas de trabalho

A União dos Sindicatos da Madeira promoveu hoje uma iniciativa de protesto contra Código do Trabalho que dificultam a negociação coletiva.

A União dos Sindicatos da Madeira (USAM), afeta à CGTP, promoveu hoje uma iniciativa de protesto pela revogação das normas “gravosas” do Código do Trabalho que dificultam a negociação coletiva.

A porta-voz da tribuna sindical, Maria José Afonseca, no âmbito da Campanha Nacional de combate à precariedade denominada “Pela Defesa da Contratação Coletiva, pelo Emprego com Direitos”, que se realizou hoje em frente ao edifício da Assembleia Legislativa da Madeira, salientou que esta ação visa o aumento dos salários, nomeadamente um acréscimo de 7% no rendimento mínimo regional e “não 2% como sempre tem vindo a ser” no arquipélago.

A USAM também defende o “fim da chantagem e abuso de algumas entidades patronais”, apontou a sindicalista, reportando-se à resolução que foi aprovada e entregue no parlamento madeirense.

Neste documento enunciou que pretende também a “reposição do direito mais favorável” aos trabalhadores, o aumento geral dos salários em 4% ainda este ano e acréscimo mínimo de 40 euros mensais, a defesa do direito das convenções, pelo respeito e direito à negociação da administração pública, a fixação das 35 horas semanais e 25 dias de férias para todos os trabalhadores.

O combate à precariedade laboral, “que aumenta cada vez mais” e, de acordo com um estudo recente, “a Madeira é das regiões do país” onde este cenário mais se verifica, foi um dos aspetos que focou.

“O trabalho precário atinge todos os setores, acontece inclusive nos setores público e privado, na hotelaria, que é um setor vital para a região”, exemplificou.

O documento reivindica a melhoria da proteção social no desemprego, o reforço e melhor acesso aos serviços públicos, a atribuição do subsídio de insularidade para todos os trabalhadores, abrangendo os do setor privado, além da exigência de que o Governo Regional cumpra o dispositivo legal e, “em caso de impasse na negociação coletiva, intervenha para desbloquear a situação”.

“Há vários sindicatos que estão em conciliação voluntária que têm a contratação bloqueada e quase todos recorreram à direção regional do Trabalho para desbloquear a negociação”, disse Maria Jose Afonseca.

A sindicalista sublinhou que “a maior parte dos contratos coletivos de trabalho dos sindicatos filiados na USAM estão bloqueados, existindo alguns que estão a retomar as negociações, mas a maior parte não foi publicada, nem acordada”, criticando “a ousadia” e as posições de várias entidades patronais que estão a forçar para que seja aplicado o Código de Trabalho para terem mais lucros.

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