Rendas excessivas

Energia: Vieira da Silva delegou em Zorrinho mas subscreve decisões

Vieira da Silva, ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.  (Fotografia: Tiago Petinga /Lusa)
Vieira da Silva, ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. (Fotografia: Tiago Petinga /Lusa)

O antigo ministro da Economia Vieira da Silva afirmou esta terça-feira que o secretário de Estado da Energia despachava a legislação do setor entre 2009-2011, devido à delegação de competências, manifestando “total solidariedade” com Carlos Zorrinho.

Em audição na Comissão parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, Vieira da Silva explicou que, quando foi ministro da Economia no segundo Governo de José Sócrates, “foi criado um lugar político de secretário de Estado com responsabilidade direta na área de energia”, devido ao reforço de competências do ministério, nomeadamente por ter ficado com a gestão dos fundos comunitários.

“Se a memória não me falha, fui eu que fiz a proposta que houvesse um responsável específico pela Energia”, cargo que foi assumido por Carlos Zorrinho, com quem desenvolveu “um trabalho quotidiano de grande proximidade”, acrescentou o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Questionado pelo deputado do PCP Bruno Dias sobre o facto dos diplomas do setor da Energia serem “assinados única e exclusivamente pelo secretário de Estado, Vieira da Silva explicou que, “a partir do momento em que há uma delegação de competências, os atos legislativos são obrigatoriamente assinados pelo respetivo secretário de Estado”.

“Se assim não fosse estaria a suspender a delegação de competências. É isso que explica essas portarias terem sido assinadas pelo secretário de Estado na altura. Só se estiver impossibilitado de o fazer é que se suspende a delegação de competência”, argumentou.

“Gostava de esclarecer que todas as decisões tomadas pelo secretário de Estado foram tomadas com total solidariedade e compromisso da minha parte”, declarou.

Ainda assim, sublinhou, a legislação publicada nos dois anos em que foi ministro com tutela da Energia, nomeadamente a criação da garantia de potência, serviu para “cumprir o quadro legal existente, os objetivos estratégicos que estavam definidos e inseria-se nos objetivos que constavam da estratégia nacional para a energia, a segurança do abastecimento”.

Depois de na intervenção inicial ter referido a conjuntura que se vivia no período em questão, Vieira da Silva insistiu no “momento de alguma tensão do ponto de vista político e social”, em que tinham que ser dados sinais de consolidação do sistema energético e de coerência com o mercado ibérico de eletricidade.

Vieira da Silva assumiu a pasta da Energia em outubro de 2009, no segundo Governo de José Sócrates, sucedendo a Manuel Pinho, que se tinha demitido do cargo em julho.

A Assembleia da República aprovou em 11 de maio de 2018, por unanimidade, a proposta do BE para constituir esta comissão parlamentar de inquérito, que pretende abranger todos os governos entre 2004 e 2018, ficando assim incluídos os executivos liderados por Durão Barroso, Pedro Santana Lopes, José Sócrates, Pedro Passos Coelho e António Costa.

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