evasão fiscal

Vistos gold. OCDE identificou 20 regimes de alto risco

(Fotografia: Carlos Manuel Martins/ Global Imagens)
(Fotografia: Carlos Manuel Martins/ Global Imagens)

Lista dos regimes que facilitam a evasão fiscal vai ser divulgada em breve. Portugal e Chipre apontados como exemplos de "larga discricionariedade".

A OCDE identificou 20 regimes de atribuição de residência por investimento que implicam alto risco de evasão fiscal. A organização revelou esta segunda-feira, numa audição com membros do Parlamento Europeu, que a lista vai ser revelada em breve e inclui vários Estados-membros da União Europeia, incluindo países da Zona Euro.

“A única razão para não ter comunicado a lista é porque o trabalho ainda não está completamente terminado. Mas posso dizer que na lista de risco temos alguns países que são parte da União Europeia, e não apenas das Caraíbas. Da zona euro? Creio que sim”, indicou Philip Kerfs, responsável da unidade de cooperação internacional da organização.

A OCDE, que em abril realizou uma consulta sobre a utilização do regime de atribuição de residência por investimento para a evasão fiscal, foi uma das entidades ouvidas esta terça-feira, em Bruxelas, pelos eurodeputados que integram a Comissão Especial sobre Crimes Financeiros e a Elisão e Evasão Fiscal.

Na audição, foram discutidos os privilégios fiscais permitidos pelos chamados vistos gold, e Portugal, que desde outubro de 2012 captou mais de quatro mil milhões de euros de investimento via vistos gold, voltou a ser apontado como exemplo de más práticas.

Em todos os casos, Chipre e Portugal não parecem avaliar a origem dos fundos ou da riqueza dos candidatos na análise dos pedidos”, afirmou na comissão Rachel Owens da Global Witness.

“Insuficientes mecanismos de devida diligência, larga discricionariedade de poderes e conflitos de interesse conspiram para abrir as portas da Europa aos corruptos. Por exemplo, em todos os casos, Chipre e Portugal não parecem avaliar a origem dos fundos ou da riqueza dos candidatos na análise dos pedidos”, afirmou na comissão Rachel Owens da Global Witness.

A organização publicou na passada semana um relatório conjunto com a Transparência Internacional no qual voltava a alertar para os riscos do regime português.

“Apesar de haver um processo de devida diligência de quatro níveis, os responsáveis do governo gozam de larga discricionariedade quando decidem sobre a elegibilidade dos candidatos ao programa”, juntou. Owens fez notar que, nestes casos, candidatos com registo criminal ou sob investigação criminal ainda podem ser considerados para residência em circunstâncias especiais.

Ana Gomes foi também uma das intervenientes na reunião, dizendo haver “pouco ou nenhum” escrutínio dos candidatos aos quais é dada residência ao abrigo do regime português. A eurodeputada alertou ainda na audição para os riscos acrescidos que surgem com a subcontratação pelos Estados da análise dos processos a empresas terceiras – como sucede no caso de Malta, através dos serviços da Henley & Partners.

Várias organizações internacionais têm vindo a defender que os agentes particulares envolvidos nos processos de candidatura a vistos gold fiquem sujeitos às mesmas normas para prevenção do crime de branqueamento de capitais a que estão sujeitas as instituições financeiras.

No relatório iniciado em abril, a OCDE relatou que os regimes de vistos gold apresentam insuficiências que permitem aos titulares de residência contornarem os mecanismos de troca de informação automática a que estão sujeitos bancos e autoridades tributárias da UE e outras jurisdições subscritoras das convenções da organização sobre a matéria.

Por exemplo, quem tenha obtido um visto gold em Portugal e mantenha uma conta financeira na Alemanha poderá declarar junto do banco alemão apenas a residência obtida por investimento, e não a cidadania original, impedindo assim o envio automático de informações a essa jurisdição.

A mesma situação é denunciada num relatório publicado hoje pelo grupo dos Verdes no Parlamento Europeu. No mesmo documento, Áustria, Bulgária, Chipre e Roménia são identificadas como jurisdições de risco ao facilitarem a existência de acordos fiscais secretos entre multinacionais e autoridades tributárias nacionais.

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