Migrações

Vistos são o novo negócio e estão cada vez mais caros

(Fábio Poço/Global Imagens)
(Fábio Poço/Global Imagens)

Nas fronteiras dos Estados, nasceu uma nova indústria. O processamento de vistos é um quase monopólio e está a fazer disparar os preços.

Um visto para visitar familiares em Portugal custa hoje, a um nacional guineense, 90 euros. É mais que um salário mínimo da Guiné-Bissau, que equivale a 75 euros. O visto para o espaço Schengen continua a custar 60 euros, mas desde 2017 há uma taxa adicional a pagar. São mais 30 euros. Em Angola, os custos subiram há três anos. Além dos 90 euros do visto e taxa, há serviços premium: fotocópias a mais de um euro ou atendimento VIP por mais 60 euros. Em Portugal, desde novembro passado, um visto turístico para a China passou a custar quase o dobro – 115 euros. Para a Rússia, pode chegar aos 130 euros, dependendo da urgência.

O processamento de vistos é o novo negócio nas franjas dos Estados, com custos cada vez mais elevados para os cidadãos. Subiram até 50% para quem está fora e quer entrar em países do espaço Schengen, e não há garantia de limites para quem, por exemplo, em Portugal procura hoje adquirir um visto de curta duração para a China ou Rússia. Uma empresa, a VFS Global, domina este novo mercado internacional, e domina também os contratos com o Estado português. Contratos que não são públicos.

Os serviços consulares portugueses têm hoje acordos com privados para que recebam pedidos de visto para o espaço Schengen em 61 cidades de 18 países, dos EUA à China, passando por Índia, Tailândia e África. Em comum, têm o facto de não serem públicos e de serem praticamente todos entregues à mesma empresa – a VFS está em 60 cidades e uma única outra empresa, a TLS, está em Banguecoque, na Tailândia. O Ministério dos Negócios Estrangeiros não explica porquê. Contactado, o ministério remete para a lei. “O recurso a serviços externos está regulamentado no Código de Vistos aplicável a todos os Estados que pertencem ao Espaço Schengen”. Junta que as empresas não decidem os vistos, “apenas rececionam os pedidos de vistos, incluindo os dados biométricos”.

“Habitualmente, a VFS ganha os contratos de prestação de serviços junto dos seus clientes através de processos públicos de contratação abertos”, diz a empresa.

O MNE não esclarece porque uma única empresa concentra os contratos ou porque estes não são públicos (embora a lei não o exija para as representações externas). Também não confirma se continua a ser possível recorrer aos consulados como alternativa ao agente privado mais caro, e, por fim, não revela quanto é pago à VFS – empresa que representa hoje 86% dos consulados Schengen no estrangeiro, e que processa 15% dos vistos emitidos em todo o mundo.

“Catalisadores de crescimento” ou de “potencial corruptivo”

O Código de Vistos Comunitário, em vigor desde 2009 e em revisão, abriu a possibilidade das parcerias público-privadas. Mas limita a ação das empresas à receção de pedidos. Fixa também que as taxas cobradas não podem exceder metade do preço do visto, e obriga consulados a manterem-se como alternativa ao privado. Não interfere na contratação. “A seleção do fornecedor de serviço externo é feita de acordo com a lei nacional”, esclarece a Comissão Europeia. A monitorização dos contratos fica a cargo de cada país. A Bruxelas cabe vigiar a forma com a lei é aplicada.

Mas se a contratação a privados destes serviços era entendida como medida de último recurso, e sempre alternativa, hoje é regra. María-Luisa Sánchéz-Barrueco, professora de Direito da UE na Universidade espanhola de Deusto, defende que depois da última crise económica “a Comissão abandonou a perceção estabelecida dos vistos de curta duração como instrumentos de controlo da migração, em favor de uma avaliação mais pragmática do seu papel enquanto catalisadores de crescimento económico”.

Num estudo de 2017, a académica chega à conclusão que os consulados e empresas “escondem” a alternativa ao privado, em violação da lei. E essa parece ser a prática nos sites visitados pelo Dinheiro Vivo e nos anúncios de parceria do MNE ao longos dos últimos anos.

Jónatas Machado, professor de Direito da UE na Universidade de Coimbra, levanta outras questões. “Para além do dinheiro [das taxas extra] poder ser utilizado para reforçar os serviços públicos, também há o potencial corruptivo das entregas a determinadas empresas. E, depois, para os funcionários dessas empresas”, destaca.

Mas admite que “é muito difícil neste momento remar contra a maré”. Uma maré comandada pela VFS, cujo negócio se expande quase sem concorrência. Tem nas mãos contratos com 62 governos em 141 países e somou, em 2017, receitas de 395,8 milhões de euros, a crescerem 28,4%.

Bruxelas prepara nova subida de preços

A empresa com sede no Dubai, e detida desde 2016 pelo fundo sueco EQT – com uma participação da Fundação Kuoni e Hugentobler, na Suíça -, está hoje com 24 dos 25 Estados Schengen e com o Reino Unido em vários países do mundo. Também tem 197 centros de visto dentro da Europa, em contratos com 24 governos. A regra, diz ao Dinheiro Vivo, é ganhá-los em concurso público, ainda que não tenha sido esse o caso em Portugal.

“Habitualmente, a VFS ganha os contratos de prestação de serviços junto dos seus clientes através de processos públicos de contratação abertos. As propostas que competem nestes concursos são habitualmente avaliadas com base em múltiplos critérios, tais como o preço e a capacidade técnica”, diz a empresa.

As taxas cobradas, seja em serviços básicos ou premium, só podem ser fixadas com acordo do cliente, diz a empresa, que também garante que “os serviços adicionais não têm qualquer influência no tempo de processamento de visto”. “Estamos profundamente empenhados no mais elevado nível de serviço, independentemente do valor da taxa de serviço”, assegura.

Os preços de vistos e taxas, esses, vão continuar a subir. A Comissão Europeia quer aumentar os vistos Schengen em 20 euros (dos atuais 60), o que também fará aumentar, proporcionalmente, as taxas de serviço. Além disso, quer dar margem aos privados para irem além da regra que diz que as taxas não podem superar 50% do preço do visto em países onde não está presente nenhum Estado-membro. “A taxa mais alta cobriria a transferência do ficheiro de requerimento de visto e o retorno do documento de viagem de e para o consulado localizado noutro país, que decidirá sobre o pedido. Isto também beneficiaria o candidato a visto”, defende.

Alterado às 16h44 de 14 de janeiro para referir que a VFS Global tem sede no Dubai, Emirados Árabes Unidos, e não na Índia.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje

Página inicial

Página inicial

O ministro das Finanças, Mário Centeno. Fotografia: José Sena Goulão/Lusa

Centeno: Excedente reflete “dinâmica da economia e esforço de investimento”

Outros conteúdos GMG
Vistos são o novo negócio e estão cada vez mais caros