Impostos

Sobretaxa acaba para 1,1 milhões de pessoas já em janeiro

Foto: Reinaldo Rodrigues/Global Imagens
Foto: Reinaldo Rodrigues/Global Imagens

A sobretaxa do IRS vai acabar já no início do ano - e não em abril - para os contribuintes que se enquadram no 2º escalão de rendimentos.

Os contribuintes que têm um rendimento coletável anual entre os 7 mil e os 20 mil euros vão deixar de pagar sobretaxa já em janeiro, segundo prevê uma das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2017. A notícia foi avançada pela TVI e confirmada pelo Dinheiro Vivo, que apurou também que o custo da medida é inferior a 10 milhões de euros.

Na proposta do OE, conhecida em outubro, estava previsto que os contribuintes que se enquadram naquela ordem de grandeza de rendimentos mantivessem a retenção na fonte para a sobretaxa de janeiro a março. Estes três meses de retenções deveriam ser suficientes para acautelar o pagamento da sobretaxa de 0,25% aplicável a este escalão.

Entre as propostas de alteração ao OE consta agora uma que elimina a sobretaxa já em janeiro. Neste escalão de rendimento estão cerca de 1,15 milhões de contribuintes e para eles o último pagamento para este adicional ao IRS será em dezembro.

Em 2016, o governo reduziu a sobretaxa (até aí de 3,5%) para todos os escalões, exceto para o 5º e último – que integra os cerca de 12 mil contribuintes que têm um rendimento coletável anual superior a 80 mil euros. Na mesma altura eliminou-a para os contribuintes do 1º escalão – que na prática faziam um empréstimo forçado ao Estado, já que a que a totalidade do que descontava através da retenção na fonte, era-lhes devolvido no momento do reembolso.

Para 2017, as taxas da sobretaxa do IRS voltam a reduzir-se tendo o governo decidido eliminar de forma progressiva as retenções na fonte.

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