Consumo

Bruxelas cria plataforma para resolver litígios nas compras online

A nova plataforma da Comissão Europeia estará em funcionamento para comerciantes e consumidores a partir do dia 15 de fevereiro.

Resolver litígios nos compras online, nacionais ou transfronteiriças, é o principal objetivo da plataforma eletrónica de resolução de litígios em linha (RLL).

Em comunicado, o Centro Europeu do Consumidor destaca que os “consumidores e os comerciantes passam a ter acesso, com um clique, a uma plataforma que os ajudará a resolver litígios sem necessidade de passarem por processos judiciais morosos e dispendiosos. Um mês após a Comissão ter proposto regras modernas para contratos digitais no sentido de simplificar e promover o acesso a conteúdos digitais e às vendas em linha em toda a União Europeia esta plataforma em linha irá também reforçar a confiança nas compras por via eletrónica e, assim, dar um importante contributo para a estratégia do Mercado Único Digital da EU”.

Como funcionará?

Os consumidores submetem uma reclamação na Plataforma e os organismos de resolução alternativa de litígios atuarão como árbitro entre as partes para resolverem o problema. Todos os consumidores terão acesso a uma rede de pontos de contacto nacionais para os ajudar em caso de dúvidas. No caso português será o O Centro Europeu do Consumidor.

Nesta fase, todos os Estados membros terão de notificar os respetivos organismos e os comerciantes que deverão passar a anunciar nas suas lojas eletrónicas a ligação para acesso à Plataforma RLL.

“Um em cada três consumidores enfrentou problemas com compras em linha no ano passado. Contudo, parte destes consumidores não apresentaram reclamação, nomeadamente porque pensaram que o procedimento seria longo e não iriam obter uma solução. A nova plataforma eletrónica poupará tempo e dinheiro aos consumidores e aos comerciantes. Estou confiante de que a plataforma será amplamente utilizada para resolver as queixas dos consumidores”, afirmou Vera Jourová, Comissária Europeia para a Justiça, Consumidores e Igualdade de Género.

Mais informação sobre a resolução alternativa de litígios aqui.

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