Famílias do Porto são as que mais vão à falência

Há cada vez mais famílias em situação de insolvência,
sobretudo no Norte do País. A dificuldade em pagar todas as dívidas
e conseguir viver, sobretudo no actual contexto de crise económica,
tem levado cada vez mais portugueses a declararem falência. Nos
primeiros oito meses do ano, o número pessoas insolventes mais que
duplicou. E só a região do Porto já representa 31% do total de
falências de particulares.

A nível nacional, até 26 de Agosto deste ano, 4335 pessoas foram
declaradas insolventes nos tribunais (18 por dia, em média). Este
número representa uma subida de 162% face a igual período do ano
passado, altura em que se registaram 1654 casos. Os números são do
Instituto Informador Comercial (IIC), uma consultora de gestão de
crédito que faz o cálculo diário de insolvências de empresas e
singulares, através dos despachos do Diário da República.

O Porto é a região com mais casos de insolvência (1336, ou
seja, cerca de seis por dia), seguido de Lisboa (721) e Braga (425).
No entanto, os aumentos mais expressivos verificaram-se em Portalegre
e Setúbal, com subidas de 600% e 570%, respectivamente.

Apesar da insolvência ser uma realidade ainda recente – a lei foi
aprovada em 2004 – é uma solução para cada vez mais famílias
poderem recomeçar a sua vida.

Uma solução

Quando uma pessoa já não consegue pagar as suas dívidas e opta
pela insolvência há duas vias possíveis: o plano de pagamentos
judicial ou a exoneração do passivo.

Foi o plano de pagamentos que salvou Maria (nome fictício), de 61
anos, da ruína financeira. “O plano de pagamentos foi a minha
salvação, caso contrário não sei como estaria hoje”,
explicou a ex-funcionária pública, numa altura em que já passaram
três anos desde que iniciou o plano de pagamentos.

A pessoa tem de apresentar uma proposta de pagamento e um prazo
para o fazer, de acordo com as suas possibilidades. O juiz irá
servir de intermediário para a renegociação das dívidas. Os
credores podem ou não aceitar. “A parte boa é que assim que o
processo dá entrada os créditos passam a ficar todos suspensos”,
adiantou Maria.

Para a aprovação do plano de pagamentos, basta que os credores
representantes de 2/3 da dívida aceitem para que todo o plano seja
aprovado. No caso de não aceitarem, “convém ter pedido também
a exoneração de passivo, para se partir para a solução seguinte”,
acrescentou o advogado Luís Martins, especialista em insolvências
de particulares.

Maria acordou pagar 100% da dívida, que era de 60 mil euros, num
prazo de 60 meses. Tem um juro de 5% e paga cerca de 1300 euros por
mês. “Pode parecer muito mas para os 4000 euros de prestações
que tinha, e que me levaram a esta situação, é bem melhor”,
afirmou.

Esta solução é quase sempre a preferível. Segundo o Luís
Martins, “a maioria dos casos são planos de pagamento. Só em
situações mais complicadas avançamos para a exoneração de
passivo”.

A vantagem do plano de pagamentos é que a pessoa pode manter todo
o património mediante o pagamento acordado com os credores. Mas, por
outro lado, é mais exigente, uma vez que a pessoa não pode falhar
esses pagamentos.

A exoneração de passivo é o que os americanos chamam de fresh
start – começar de novo. Durante cinco anos todos os rendimentos são
geridos por um representante nomeado pelo tribunal (fiduciário) e é
este que gere a insolvência. Neste período, a pessoa tem de viver
com aquilo que o tribunal definiu ser essencial e o restante é
canalizado para o pagamento de dívidas. Os bens são utilizados para
pagar as dívidas. Mas, por exemplo, um desempregado pode não pagar
nada.

Nesses cinco anos qualquer alteração de rendimento – perda de
emprego, nascimento de um filho, receber uma herança, etc. – tem de
ser comunicado ao fiduciário e depois será reavaliado o valor a
pagar, que pode ser mais ou menos. Para quem pede exoneração do
passivo “exige–se que não abandone o emprego sem justificação
e, se tiver desempregado, que procure emprego. Afinal, não se espera
que uma pessoa fique em casa à espera que o tempo passe”,
explica Luís Martins.

Passados os cinco anos, todas as dívidas ficam perdoadas – com
excepção das dívidas fiscais. Isto significa mesmo que as pessoas
podem voltar a pedir créditos. “Normalmente não caem na mesma
situação. Mas, por exemplo, em Inglaterra já há alguns bancos que
estão a dar crédito a este nicho. Afinal, só assim podem
verdadeiramente começar de novo”, concluiu o advogado
especialista em insolvências, uma área a crescer em Portugal.

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