Impostos

Não conseguiu validar as faturas? Ainda tem março para reclamar

Faturas para o IRS

O prazo para validar as faturas já terminou e não vai ser alargado. Quem não conseguiu fazê-lo pode reclamar ou preencher os valores na declaração.

O Portal das Finanças registou ontem ao final do dia alguns período de indisponibilidade devido à concentração de um elevado número de acesso. Mas o prazo para validar as faturas não vai ser alargado, porque o código do IRS dá aos contribuintes um prazo (de 1 a 15 de março) para estes reclamarem se detetarem omissões ou desconformidades nas despesas ou no seu cálculo.

Além disto, e caso detetem falhas nas despesas relacionadas com saúde, educação e formação, lares ou habitação podem ainda renunciar aos valores apurados pela AT e preencher o valor diretamente na declaração do IRS.

Em resposta ao Dinheiro Vivo, fonte oficial do Ministério das Finanças refere que a AT detetou no último dia do prazo para a validação das faturas (15 de fevereiro) um número de acessos superior ao habitual. “O número de sessões foi 20 vezes superior ao normal. Registaram-se neste dia, por diversas vezes e em simultâneo, cerca de 150 000 sessões abertas, sendo que, num dia normal, o número não ultrapassa os 10 000”, precisou aquela fonte.

E ainda que “preventivamente”, o sistema tenha sido reforçado para aquele dia, isso não impediu que ao final do dia (perto das 20h00) o portal e-fatura tivesse registado “um curto período de total indisponibilidade”. Mas, afirma a mesma fonte oficial, “nos períodos de maior pico de acesso, o aumento do tempo de resposta foi de cinco segundos. As inacessibilidades momentâneas sentidas pelo utilizador foram, no geral, ultrapassada por um recarregar da página”. No total, no último dia do prazo, um milhão 445 mil contribuintes validaram as suas faturas.

Apesar do congestionamento sentido por alguns contribuintes, o fisco conclui não haver razões para prolongar o prazo para a validação das faturas – no ano passado isso sucedeu, mas o alargamento do prazo foi justificado pelo facto de se tratar do primeiro ano em que este modelo vigorou.

Assim, afirma a fonte oficial do Ministério liderado por Mário Centeno, “os contribuintes que não conseguiram efetuar a validação das faturas dentro do prazo limite, poderão recorrer aos mecanismos disponíveis no código do IRS, designadamente reclamação ou preenchimento direto na declaração, das faturas que não tenham sido consideradas por falta de validação”.

Recorde-se que este ano – tal como sucedeu em 2016 – o Anexo G do IRS permite aos contribuintes inserir por sua iniciativa a soma das despesas de educação (incluindo as refeições escolares) saúde, lares de terceira e de casa. Quem faça esta opção e recuse os valores pré-calculados pelo fisco, tem de guardar as faturas por quatro anos.

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