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Pergunte ao Advogado

Presunção de laboralidade nas plataformas digitais. O que significa?

Presunção de laboralidade nas plataformas digitais. O que significa?

As alterações potenciadas pela inovação tecnológica têm vindo a criar múltiplos novos desafios, com incontestáveis repercussões no plano das relações laborais, das condições de trabalho e da própria proteção social.

Despedimento de trabalhador cuidador. O que muda?

Despedimento de trabalhador cuidador. O que muda?

Um trabalhador com o estatuto de cuidador informal não principal passa a ter maior proteção laboral

Aumento no pagamento de trabalho suplementar. Em que situações?

Aumento no pagamento de trabalho suplementar. Em que situações?

De acordo com o previsto no artigo 226.º do Código do Trabalho, e com a ressalva das situações especificamente previstas na lei, considera-se trabalho suplementar o prestado fora do horário de trabalho.

Simplificação da justificação de faltas nas baixas de curta duração. Qual o procedimento a seguir?

Simplificação da justificação de faltas nas baixas de curta duração. Qual o procedimento a seguir?

As recentes alterações à legislação laboral (no âmbito da Agenda do Trabalho Digno), preveem a criação de um regime específico para a justificação de faltas por motivo de doença que não excedam três dias consecutivos.

computador, trabalho

O que muda no regime dos estágios profissionais extracurriculares?

Conheça o conjunto de regras a que deve obedecer a realização de estágios profissionais.

Vai contratar um estudante em período de férias? Novas regras para o contrato de trabalho

Vai contratar um estudante em período de férias?

Procurando acautelar a necessária conciliação entre a formação escolar e académica e a atividade profissional, a nossa lei prevê, há muito, um regime especial de prestação de trabalho para o designado "trabalhador-estudante".

Rua Santa Catarina, Porto

Posso viver numa loja que tem licença comercial?

Veja aqui mais uma possível mudança legislativa no âmbito do programa do Governo "Mais Habitação", em consulta pública

Quanto passa a custar pôr fim aos contratos de trabalho a termo?

Quanto passa a custar pôr fim aos contratos de trabalho a termo?

Leia aqui como calcular a compensação pelo fim do contrato laboral e o que diz a nova lei

Alterações ao regime do despedimento coletivo. O que muda?

Alterações ao regime do despedimento coletivo. O que muda?

Veja aqui também o que acontece no caso de despedimento por extinção de posto de trabalho

Novas regras para o contrato de trabalho doméstico

Novas regras para o contrato de trabalho doméstico

Destaca-se a introdução de novas exigências no que respeita à contratação de trabalhador doméstico - das quais resulta reforçada a proteção deste último.

Porto

Quem tem direito aos apoios à habitação e em que situações?

O Dinheiro Vivo publica nesta terça-feira, na rubrica "Pergunte ao Advogado", a última abordagem diária às questões principais do programa do Governo para a Habitação, em consulta pública até ao próximo dia 10. Nesta edição é tratada a parte dos apoios e recuperamos as questões anteriormente publicadas

Porto

Arrendamento coercivo como vai funcionar?

O Dinheiro Vivo publica na rubrica "Pergunte ao Advogado", até à próxima terça-feira, uma abordagem diária às questões principais do programa do Governo para a Habitação, em consulta pública até ao próximo dia 10. Nesta segunda-feira, é aqui tratado o arrendamento obrigatório de casas devolutas

Reforçada a possibilidade do trabalhador evitar a perda de retribuição em caso de faltas (Imagem de arquivo)

Reforçada a possibilidade do trabalhador evitar a perda de retribuição em caso de faltas

Quando exista pedido do trabalhador no sentido de substituir a perda de retribuição por motivo de falta, nos termos permitidos, o empregador não poderá opor-se a tal pedido.

Ilha Terceira, Açores

Falta por motivo de falecimento de cônjuge alargada até 20 dias consecutivos

Prevê a nossa lei que o trabalhador pode faltar justificadamente ao trabalho por motivo de falecimento de cônjuge, parente ou afim.

Vista aérea de Lisboa

Quais as mudanças nos Vistos Gold e a sua "sobrevivência" em Portugal?

O Dinheiro Vivo está a publicar na rubrica "Pergunte ao Advogado", até à próxima terça-feira, uma abordagem diária às questões principais do programa do Governo para a Habitação, em consulta pública até ao próximo dia 10. Neste domingo são aqui tratados os Vistos Gold

Faltas justificadas em caso de luto gestacional para a mãe e pai trabalhadores

Faltas justificadas em caso de luto gestacional para a mãe e pai trabalhadores

Prevê, já há muito, a nossa lei que, em caso de interrupção da gravidez, a trabalhadora tem direito a uma licença com duração entre 14 e 30 dias - a designada "licença por interrupção da gravidez".

Centro histórico do Porto

O que muda no Alojamento Local e nos condomínios?

O Dinheiro Vivo publica na rubrica "Pergunte ao Advogado", de hoje até à próxima terça-feira, uma abordagem diária às questões principais do programa do Governo para a Habitação, em consulta pública até ao próximo dia 10. Neste sábado, é aqui tratado o Alojamento Local

Novas regras de proteção na adoção e acolhimento familiar

Novas regras de proteção na adoção e acolhimento familiar

Veja aqui as mudanças na lei laboral para os casos de adoção

Lei passa a permitir cumular licença parental inicial com trabalho a tempo parcial

Lei passa a permitir cumular licença parental inicial com trabalho a tempo parcial

A mãe e o pai trabalhadores têm direito, em virtude do nascimento de filho, a uma licença parental inicial de 120 ou 150 dias consecutivos, cujo gozo podem partilhar após o parto.

Alterações à licença parental exclusiva do pai

Alterações à licença parental exclusiva do pai

A mãe e o pai trabalhadores têm direito, em virtude do nascimento de filho, ao gozo de uma licença parental.

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Um governo na linha da frente - do desastreJoana Petiz
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