Coronavírus

Anacom suspende processo de consulta pública para leilão de 5G

Fotografia :DR
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Anacom vai suspender a consulta pública sobre o projeto de regulamento do leilão para a atribuição dos direitos de utilizações de frequências para 5G

Citando um motivo de força maior, a Anacom anuncia que, decidiu suspender a consulta pública sobre o projeto de regulamento do leilão para a atribuição dos direitos de utilizações de frequências para o 5G.

Em comunicado, o regulador refere que tomou esta decisão na sequência dos pedidos de suspensão dos operadores MEO, NOS e Vodafone e da prorrogação no caso da Dense Air. “Foi igualmente decidida a suspensão do processo de audiência prévia e de consulta pública sobre o projeto de decisão relativo à alteração do direito de utilização de frequências atribuído à Dense Air Portugal, na sequência do pedido apresentado por esta empresa.”

O regulador refere que todos os operadores invocaram nos pedidos para suspensão a situação de excecionalidade que o país atravessa e a imprevisibilidade da situação nesta crise de covid-19, temendo um agravamento da situação.

“São também desta natureza as razões invocadas pela Dense Air no pedido de prorrogação do prazo da consulta relativa ao regulamento do leilão. Como considera que o impacto da situação do coronavírus é igualmente extensível à preparação dos comentários à consulta sobre a alteração do DUF detido pela Dense Air Portugal, defende que ambas as consultas devem ser adiadas, para uma nova data que deverá ser coincidente”, indica a Anacom.

O próprio regulador reconhece que a pandemia representa uma situação “absolutamente excecional”, levando à declaração do Estado de Emergência em Portugal, resultando desta situação “constrangimentos que afetam o habitual funcionamento das empresas”.

Esta decisão de suspensão tem efeitos a partir desta quinta-feira, dia 19 de março, e vigorará por tempo indeterminado, com a Anacom a decidir o levantamento da suspensão “tendo em conta a vigência das medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pela Covid-19”.

Com esta decisão, o calendário de implementação do 5G em Portugal fica comprometido. Até aqui, a Anacom estipulava que o leilão das faixas da quinta geração de redes móveis decorreria em abril, após o fim da consulta pública do regulamento.

Migração da TDT também suspensa

Com a migração da TDT a decorrer em vários pontos do país, durante este mês, a Anacom anuncia também a suspensão da migração da rede de Televisão Digital Terrestre, tendo em conta a crise de covid-19. A decisão foi tomada em articulação com a Meo e com o Governo.

Esta decisão implica também o adiamento da data de libertação da faixa dos 700 MHz, que estava prevista para 30 de junho de 2020. Esta faixa seria disponibilizada no leilão de 5G.

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